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  ATO ADMINISTRATIVO Nº 1576/2023/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no Processo nº SEDUC-PRO-2023/109009, resolve,  autorizar a 1ª prorrogação do Ato Administrativo nº 1968/2022/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 24/11/202, que trata da  cessão por requisição eleitoral de WANIA ADAMI TOMASELL, Técnico Administrativo Educacional, Matrícula Funcional nº 220345/002, lotada na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, para exercer suas funções no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso -  04ª Zona Eleitoral de Poconé - MT, pelo período de 05 de outubro de 2023 a 04 de outubro de 2024, com ônus para o órgão de origem, nos termos do artigo 365 da Lei Federal nº 4.737/1965, Lei Federal nº 6.999/1982, Lei nº 9.504/1997, Resolução TSE nº 23.523/2017, Resolução TRE-MT nº 611/2009,  e Decreto nº 691/2020.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 19 de setembro de 2023.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão