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D.O. nº28593 de 28/09/2023
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1561/2023/SEPLAG
D.O. nº28593 de 28/09/2023

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1564/2023/SEPLAG

D.O. nº28593 de 28/09/2023
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1576/2023/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1564/2023/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta no Processo SEFAZ-PRO-2023/06062, resolve autorizar a cessão de MAURILIO AIRES COSTA, Técnico Administrativo, Matrícula Funcional nº 93560/4, lotado na Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, para exercer suas funções na Empresa Mato-Grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural - EMPAER, pelo período de 18 de setembro de 2023 a 17 de setembro de 2026, nos termos do artigo 1°-A da Lei Complementar n° 265/2006, artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990 e Decreto nº 691/2020, com ônus para o órgão de origem.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 12 de setembro de 2023.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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