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TERMO DE INTERMEDIAÇÃO 49/2023 DE MÃO DE OBRA REMUNERADA DE RECUPERANDOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DE MT entre a FUNDAÇÃO NOVA CHANCE e JOSÉ FRANCISCO CARDOSO MEIRELLES E OUTROS/SESP/SAAP/MT.

PARTES: FUNDAÇÃO NOVA CHANCE e a JOSÉ FRANCISCO CARDOSO MEIRELLES E OUTROS com interveniência da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA/MT e a SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, com vistas a propiciar postos de trabalho a recuperandos oriundos do Sistema Penitenciário de MT, Comarca de Chapada dos Guimarães/MT.

OBJETO:Este Termo de intermediação de mão de obra remunerada de recuperandos, tem por objeto a contratação de Recuperandos do REGIME FECHADO, tendo como meta auxiliá-los na reinserção na sociedade, por meio da oferta de oportunidade de emprego;

DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo será de 12 (doze) meses contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogada por iguais e sucessivos períodos havendo interesse das partes e mediante justificativa prévia da empresa Tomadora de Serviços;

FISCAIS DO CONTRATO:Ficam designados como fiscais da presente intermediação pela FUNAC: titular WALTER MUTRAN JÚNIOR Matrícula/127841, suplente VALDIRENE REGINA BORBA/Matrícula 57015;Fica designado como fiscal pelo Tomador de Serviço: JOSÉ IGNÁCIO CARDOSO MEIRELLES, Portador do RG nº 179196753 SSP/SP, inscrito no CPF nº 078.959.888-40;Fica designado pela SAAP/Unidade Penal: DIRETOR (A) DA UNIDADE PENAL de onde serão selecionados os recuperandos para os trabalhos.

PROTOCOLO: FUNAC-PRO-2023/00533

DATA DE ASSINATURA: 26/09/2023

ASSINAM: JOSÉ FRANCISCO CARDOSO MEIRELLES (Tomador de Serviço), WINKLER DE FREITAS TELES (Presidente da Fundação Nova Chance), HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA (Secretário Adjunto de Segurança Pública), JEAN CARLOS GONÇALVES (Secretário Adjunto de Administração Penitenciária).

TERMO DE INTERMEDIAÇÃO 50/2023 DE MÃO DE OBRA REMUNERADA DE RECUPERANDOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DE MT entre a FUNDAÇÃO NOVA CHANCE e JOSÉ FRANCISCO CARDOSO MEIRELLES E OUTROS/SESP/SAAP/MT.

PARTES: FUNDAÇÃO NOVA CHANCE e a JOSÉ FRANCISCO CARDOSO MEIRELLES E OUTROS com interveniência da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA/MT e a SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, com vistas a propiciar postos de trabalho a recuperandos oriundos do Sistema Penitenciário de MT, Comarca de Chapada dos Guimarães/MT.

OBJETO:Este Termo de intermediação de mão de obra remunerada de recuperandos, tem por objeto a contratação de Recuperandos do REGIME SEMIABERTO, tendo como meta auxiliá-los na reinserção na sociedade, por meio da oferta de oportunidade de emprego;

DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo será de 12 (doze) meses contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogada por iguais e sucessivos períodos havendo interesse das partes e mediante justificativa prévia da empresa Tomadora de Serviços;

FISCAIS DO CONTRATO:Ficam designados como fiscais da presente intermediação pela FUNAC: titular WALTER MUTRAN JÚNIOR Matrícula/127841, suplente VALDIRENE REGINA BORBA/Matrícula 57015; Fica designado como fiscal pelo Tomador de Serviço: JOSÉ IGNÁCIO CARDOSO MEIRELLES, Portador do RG nº 179196753 SSP/SP, inscrito no CPF nº 078.959.888-40;

PROTOCOLO: FUNAC-PRO-2023/00533

DATA DE ASSINATURA: 26/09/2023

ASSINAM: JOSÉ FRANCISCO CARDOSO MEIRELLES (Tomador de Serviço), WINKLER DE FREITAS TELES (Presidente da Fundação Nova Chance), HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA (Secretário Adjunto de Segurança Pública), JEAN CARLOS GONÇALVES (Secretário Adjunto de Administração Penitenciária).