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D.O. nº28593 de 28/09/2023
EXTRATO TERMO 49.2023 e 50.2023_ JOSÉ FRANCISCO CARDOSO MEIRELLES_HORTATEC (1)
D.O. nº28596 de 03/10/2023

TERMO 061.2023 COMERCIAL DE ALIMENTOS NOVO PARAISO

D.O. nº28597 de 04/10/2023
EXTRATO_TERMO DE INTERMEDIAÇÃO 58.2023

EXTRATO DE TERMO 061/2023 DE INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA REMUNERADA DE RECUPERANDOS/FUNAC/EMPRESA COMERCIAL DE ALIMENTOS NOVO PARAÍSO LTDA/SAAP/SESP.

PARTES: FUNDAÇÃO NOVA CHANCE e a Empresa COMERCIAL DE ALIMENTOS NOVO PARAÍSO LTDA, com anuência da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA/MT e a SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, com vistas a propiciar postos de trabalho a recuperandos oriundos do Sistema Penitenciário de MT, Comarca de Cuiabá e baixada Cuiabana.

OBJETO:Este Termo de intermediação de mão de obra remunerada de recuperandos, tem por objeto a contratação de Recuperandos do REGIME SEMIABERTO, tendo como meta auxiliá-los na reinserção na sociedade, por meio da oferta de oportunidade de emprego;

DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo será de 60 (sessenta) meses contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogada por iguais e sucessivos períodos, havendo interesse das partes e mediante justificativa prévia da empresa Tomadora de Serviços.

FISCAIS DO CONTRATO:

Ficam designados como fiscais da presente intermediação pela FUNAC, titular: HELOISE SANTANA MONTEIRO - MAT. 120190 - Suplente: VALDIRENE REGINA BORBA - MAT. 57015.

Fica designado pelo Tomador de Serviço: Titular: PATRÍCIA LEITE NOGUEIRA TORTOLA - RG nº 2522195-7 SSP/MT - CPF 041.046.139-32 (66) 9 9951 9840.

PROTOCOLO: FUNAC-PRO-2023/00596

DATA DE ASSINATURA: 29/09/2023

ASSINAM:  LUCILENE TORTOLA (Tomadora de Serviço) - HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA (Secretário Adjunto de Segurança Pública) - WINKLER DE FREITAS TELES (Presidente da Fundação Nova Chance) - JEAN CARLOS GONÇALVES (Secretário Adjunto de Administração Penitenciária).

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