Legislação

D.O. nº28592 de 27/09/2023
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO 62.2020

D.O. nº28592 de 27/09/2023

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 107/2023 - MILANFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA.

D.O. nº28592 de 27/09/2023
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 102/2023

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 107/2023

Origem: Adesão Participante á Ata de Registro de Preços nº 005/2023/SEPLAG; Pregão Eletrônico 003/2023/SEPLAG

Processo Administrativo: SEDUC-PRO-2023/66463.01

Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO

Contratada: CS BRASIL FROTAS S/A, CNPJ/MF sob nº 27.595.780/0001-16.

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de Serviços de Locação de Veículos Administrativos, categorias diversas (sem motorista e sem combustível), devidamente licenciados junto ao DETRAN, com quilometragem livre, incluindo seguro, monitoramento por sistema GPS/GSM/GPRS, manutenção veicular, insulfilm e adesivagem para atender a SEDUC/MT. Aderindo o Lote 09.

Vigência: O prazo de vigência deste termo de contrato é de no mínimo 24 (vinte e quatro) meses, com início em 18/09/2023 e término em 17/09/2025, contados da assinatura deste Termo, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, a critério da Administração, até o limite estabelecido em Lei, consoante a Resolução nº 001/2022/CONDES, adstrito à vigência dos respectivos créditos orçamentários;

Valor Total: 4.959.024,00 (Quatro Milhões, Novecentos e Cinquenta e Nove Mil e Vinte e Quatro Reais).

Fundamento Legal: As normas constantes da Lei n° 8.666, de 21/06/1993 em conformidade com as Leis nº 10.520/2002, Lei nº 8.078/1990 (CDC) e legislação pertinente.

Gestor do Contrato: Rodrigo Bisse Cabral; CPF:893.404.501-91; Matrícula:273835

Fiscal do Contrato: Rafael Marcos da Silva; CPF: 041.449.121-1 6; Matrícula:249024

Suplente de Fiscal: Mikaelle Larissa Neves de Oliveira Freitas; CPF:062.212.051-40; Matrícula:297042.

Cuiabá/MT, 25 de Setembro de 2023.

JUACY FRANCISCO ALMEIDA DUTRA

Superintendente de Aquisições e Contratos

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC/MT

ELIANE PAULA DA SILVA

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC/MT

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