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D.O. nº28592 de 27/09/2023
EXTRATO DE DEVOLUÇÃO DE BEM MÓVEL
D.O. nº28592 de 27/09/2023

extrato publicação

D.O. nº28594 de 29/09/2023
AGROTÓXICOS_SETEMBRO_2023

EXTRATO CONTRATO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL Nº 015/2023/INDEA

DOADOR: Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA

DONATÁRIO: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL

PROCESSO: INDEAMT-PRO-2023/17040

OBJETO: O presente Contrato de Doação tem como objeto 01 (um) veículo:

MMC/L200 4X4 GL - ANO: 2010/2010 - COMBUSTIVEL: DIESEL - RENAVAM: 214525392 - PLACA: NJU7976 - CHASSI: 93XGNK740ACA66816, avaliado no total de R$ 52.490,00 (Cinquenta e dois mil quatrocentos e noventa reais).

FUNDAMENTAÇÃO: O presente CONTRATO DE DOAÇÃO, fundamenta-se nos preceitos de Direito Público e, em especial, na Lei estadual nº 11.109, de 22 de abril de 2020 e Decreto Estadual nº 194 de 15 de julho de 2015, que dispõe sobre a gestão patrimonial, aplicando-lhes supletivamente os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.

DATA DA ASSINATURA: 19/09/2023

DOADOR

Emanuele G. de Almeida

Presidente do INDEA

DONATÁRIO

Jadilson Alves De Souza

Presidente do Consórcio Complexo Nascentes do Pantanal

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