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D.O. nº28589 de 22/09/2023
Extrato - Retifica - Extrato Termo de Cooperação PROCESSO N°. 456326-2021
D.O. nº28592 de 27/09/2023

EXTRATO DE DEVOLUÇÃO DE BEM MÓVEL

D.O. nº28592 de 27/09/2023
extrato publicação

EXTRATO DO TERMO DE DEVOLUÇÃO DE BEM MÓVEL

COMODANTE: Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA

COMODATÁRIO: Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia-MT

PROCESSO: INDEAMT-PRO-2022/18126

OBJETO: O presente TERMO tem como objeto a devolução de 01 (um) veículo, sendo:

I/FORD RANGER XL10F - PLACA: JZG9914 - RENAVAM: 773377700 - CHASSI: 8AFDR10F12J241203.

FUNDAMENTAÇÃO: O presente TERMO DE DEVOLUÇÃO, fundamenta-se nos preceitos de Direito Público e, em especial, na Lei estadual nº 11.109, de 22 de abril de 2020 e Decreto Estadual nº 194 de 15 de julho de 2015, que dispõe sobre a gestão patrimonial, aplicando-lhes supletivamente os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.

DATA DA ASSINATURA: 19/07/2023

Emanuele G. de Almeida

Presidente do INDEA

COMODANTE

Marcilei Alves de Oliveira

Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia-MT

COMODATÁRIO

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