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D.O. nº28590 de 25/09/2023
ATO GOV N. 2760-2023 - REVISÃO DE APOSENTADORIA - REVERSÃO - PROC 2022.12.04974 - JOSE ROBERIO RODRIGUES DA SILVA
D.O. nº28592 de 27/09/2023

ATO ADMINISTRATIVO N. 378-2023 - PENSÃO POR MORTE - PROC 2023.7.01501 - EDILEUZA FERREIRA DE SOUSA

D.O. nº28592 de 27/09/2023
ATO ADMINISTRATIVO 384-2023 - PENSÃO POR MORTE - PROC. Nº 2023.7.06277 - Teresinha Calina da Silva

ATO ADMINISTRATIVO N.º 378/2023/MTPREV

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no art. 42, § 2º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41 de 19.12.2003, c/c os artigos 85, 87, inciso I, alínea “c”, §1º, 88 e 93, todos da Lei Complementar nº 231 de 15.12.2005, bem como, os termos da Súmula nº 340, do Superior Tribunal de Justiça, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 2023.7.01501 (E-Turmalina), do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, com efeitos financeiros a contar de 27.07.2023, a Sra. EDILEUZA FERREIRA DE SOUSA, portadora da cédula de identidade n.º 129***5-2 SESP/MT e CPF n.º 908.***.***-15, sendo nesta data 100% (cem por cento) da cota, em razão do falecimento do ex-militar estadual, Sr. PAJEÚNA CAPINAMARIS BUENO FRAGA RODRIGUES, matrícula funcional n.º 72203, RG n° 935*** SSP/MT, CPF n.º 655.***.***-00, ocorrido em 05.10.2008, estando no serviço ativo na época do seu falecimento, na Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, na graduação de SOLDADO PM, enquadrado no Nível “03”, (art. 3º, inciso II, alínea “c”, da LC n.º 541/2014), nesta Capital.

Cuiabá-MT, 27 de novembro de 2023.

ALEXANDRE CORREA MENDES-CEL PM

Comandante-Geral da Polícia Militar

(Assinado digitalmente)

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