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D.O. nº28592 de 27/09/2023
ATO ADMINISTRATIVO N. 378-2023 - PENSÃO POR MORTE - PROC 2023.7.01501 - EDILEUZA FERREIRA DE SOUSA
D.O. nº28592 de 27/09/2023

ATO ADMINISTRATIVO 384-2023 - PENSÃO POR MORTE - PROC. Nº 2023.7.06277 - Teresinha Calina da Silva

D.O. nº28592 de 27/09/2023
ATO ADMINISTRATIVO N. 336-2023 - PENSÃO POR MORTE - PROC 2023.7.00570 - MARIA SANTANA DE AQUINO

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 384/2023/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c o os artigos 2º e 3º, da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, bem como com o artigo 16, inciso II, artigo 74, inciso II, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, e o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 2023.7.06277, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em período vitalício, a partir de 16/08/2023, à Sra. Teresinha Calina da Silva, titular da cédula de identidade nº. 024***3-0 SESP/MT e CPF nº. 161.***.***-49, em razão do falecimento do ex-servidor Marcos Marcelo Silva, RG nº. 085***3-1 SESP/MT e CPF nº. 551.***.***-20, matrícula funcional nº. 236060, falecido quando em atividade, enquadrado no cargo de Apoio Administrativo Educacional Profissionalizado - 30, Classe “B”, Nível “004”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, na Secretaria de Estado de Educação, falecido em 25/08/2021, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 27 de setembro de 2023.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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