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D.O. nº28591 de 26/09/2023
EXTR TC 68493-2023 SESP-SAIOP- IGREJA BATISTA NACIONAL - VIGIA MAIS - ok
D.O. nº28592 de 27/09/2023

EXTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 080.2011.SESP - NILVA E EMANOELE E ALLETHEIA

D.O. nº28592 de 27/09/2023
EXTRATO 8º TA DO CONTRATO Nº 137.2019.SESP - OASIS

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 080/2011/SESP

DA ESPÉCIE: Termo de Apostilamento - Reajuste ao Contrato nº 080/2011/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e os locadores Sra. NILVA ROMAN, Sra. EMANOELE THAIS DE LIMA e Sra. ALLETHÉIA CRISTINA DE LIMA DA SILVA.

DO OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por finalidade a concessão de REAJUSTE deste Contrato nº 080/2011/SESP, que tem por objeto a locação de imóvel situado na Rua Inharé, nº 1115, Lote 03, Quadra 56, Matrícula sob nº 591, Centro, no Município de Guarantã do Norte - MT, para abrigar o Núcleo de Polícia Militar do Município de Guarantã do Norte - MT.

DO REAJUSTE: O reajuste será pelo índice IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo no percentual de 5,900490%, passando o valor mensal de R$ 3.520,00 para R$ 3.727,70. Fica acrescido ao valor do Contrato a importância de R$ 6.362,54, para cobertura da vigência atual, passando o valor anual do contrato de R$ 44.732,40, com efeitos a partir de 22/12/2022.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa: 519, Projeto Atividade: 2738, Natureza da despesa: 339036/92, Fonte: 15010100, Valor mensal reajustado: R$ 3.727,70, diferença total do reajuste: R$ 6.362,54.

PROCESSO Nº:SESP-PRO-2023/01273.

DATA DE ASSINATURA: 22/09/2023.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/LOCATÁRIO e NILVA ROMAN e EMANOELE THAIS DE LIMA e ALLETHÉIA CRISTINA DE LIMA DA SILVA/LOCADORES.

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