Aguarde por favor...
D.O. nº28592 de 27/09/2023
EXTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 080.2011.SESP - NILVA E EMANOELE E ALLETHEIA
D.O. nº28592 de 27/09/2023

EXTRATO 8º TA DO CONTRATO Nº 137.2019.SESP - OASIS

D.O. nº28592 de 27/09/2023
EXTR AC 0233-2023-SESP-SAAP-INSTITUTO AÇÃO PELA PAZ

EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 137/2019/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 137/2019/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa OÁSIS ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS LTDA.

DO OBJETO: O presente termo aditivo tem por finalidade a concessão de REPACTUAÇÃO CCT/2023 E INCLUSÃO DE OBRIGAÇÃO NA CLÁUSULA DE PAGAMENTO, deste Contrato, que tem por objeto a contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviço terceirizado de carregador, envolvendo as atividades de carga, descarga, movimentação, empilhamento e desempilhamento em geral (chapa), incluindo mão de obra, insumos, encargos sociais, tributos e demais componentes, para atender demanda desta Secretaria de Estado de Segurança Pública.

DA DISCRIMINAÇÃO DO OBJETO: Fica repactuado o valor do contrato com base na Convenção Coletiva do Trabalho 2023, com aplicabilidade a partir de 01/01/2023, em conformidade com a Informação Técnica nº 168/2023/GICON, cujas planilhas figuram como anexo do presente Termo. O valor do posto passará para R$ 4.249,35 e o valor mensal passará a ser R$ 8.498,70. O valor anual do Contrato passará para R$101.984,40.

DA FORMA DE PAGAMENTO: A CONTRATADA deverá emitir as notas fiscais em conformidade com as respectivas orientações da Instrução Normativa RFB nº 1234, de 11.01.2012. Sobre o valor da Nota Fiscal, a CONTRATANTE, quando couber, fará as retenções devidas dos impostos e contribuições previstas na Instrução Normativa RFB nº 1.234/2012, Instrução Normativa RFB nº 2.110/2022 e Lei Complementar nº 116/2003.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade: SESP, Programa: 036, Projeto/ atividade: 339037, Fonte: 15010100, Valor unit repactuado: R$ 4.249,35. A diferença total da presente repactuação, que compreende o período de 01/01/2023 até 05/12/2024 perfaz o montante de R$ 12.552,16. Eventuais glosas do valor citado na cláusula anterior, deverão ser apuradas pela Unidade Gestora da Execução do Contrato.

DA GARANTIA CONTRATUAL: A parte contratada deverá apresentar comprovante de complementação da garantia contratual relativo a diferença oriunda da alteração do valor devido a repactuação.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial, bem como os demais termos aditivos e, por estarem de acordo e compromissados, assinam o presente Termo Aditivo.

PROCESSO Nº: SESP-PRO-2023/33784.

DATA DE ASSINATURA: 21/09/2023.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e a representante EVELYN APARECIDA VALERIA DA SILVA - OASIS ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS LTDA/CONTRATADA.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital