Aguarde por favor...
D.O. nº28261 de 08/06/2022
EXTRATO Contrato 0152022 MOBILIÁRIO
D.O. nº28261 de 08/06/2022

Extrato 2° Termo Aditivo Cont. 013/2019

D.O. nº28262 de 09/06/2022
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 10 Prefeitura de Campinapolis CEANE SANTOS OLIVEIRA

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 013/2019/INDEA/MT

LOCATÁRIO: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA.

LOCADOR: FOTO COLOR LTDA

OBJETO Constitui objeto deste Termo, aditar a CLÁUSULA QUARTA - DO VALOR DO ALUGUEL E ENCARGOS, do Contrato de Locação do Imóvel n.º 013/2019/INDEA/MT, referente a locação do imóvel que abriga a Unidade Local de Execução de Matupá/MT.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato administrativo tem como fundamento legal a Lei n.º 8.666/93 e a Lei n.º 8.245/91.DAS ALTERAÇÕES:- O valor mensal ajustado em razão do reajuste pactuado no Segundo Termo Aditivo é de R$ 3.938,65 (três mil e novecentos e trinta e oito reais e sessenta e cinco centavos),em respeito a Planilha de Cálculo informada pelo Despacho COFIN 02473/2022/COFIN/INDEA.- Parágrafo Segundo - Os reajustes somente poderão ser concedidos mediante pedido formulado pelo locador, que deverá conter justificativa técnica e gerencial, Laudo de Avaliação e terá como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) nos termos da Resolução n.º 01/2021 - CONDES.- Parágrafo Quarto - O Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU passará à responsabilidade do proprietário do imóvel ora locado a partir do exercício do ano de 2022. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas do Contrato em referência permanecem inalteradas e são ratificadas pelo presento Termo Aditivo. DA FISCALIZAÇÃO: Como fiscal o Servidor SIDINEY TORRES GOMES e como substituto o Servidor ALEX SANDRO LOPES DE FREITAS. DATA DE ASSINATURA: 03 de abril de 2022. ASSINAM: EMANUELE GONÇALINA DE ALMEIDA - PRESIDENTE/INDEA-MT. NESTOR PAULO VICENZI - Locador.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital