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D.O. nº28590 de 25/09/2023
Extrato 1º termo adt. Contrato 016-2022 - Lumicenter
D.O. nº28590 de 25/09/2023

EXTRATO 22-09-23

D.O. nº28590 de 25/09/2023
Publicação Setembro 12

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT, torna pública a Portaria de Outorga abaixo relacionada; o inteiro teor da portaria encontra-se disponível no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2023.

Portaria nº 885 de 31 de agosto de 2023, outorga a CONSORCIO CONSTRUTOR BR-163/MT, inscrito no CNPJ: 51.197.647/0001-96, referente ao Processo nº 2559/2023, o direito de uso de recursos hídricos no corpo hídrico Sem Denominação, para OUTROS USOS, na(s) coordenada(s): Latitude 14°32'54,00"S e Longitude 56°13’12,99"W; e vazão máxima requerida de 100,08 m³/h (0,0278 m³/s ou 27,8 L/s). No Município de DIAMANTINO - MT e com validade até 30/08/2028.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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