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D.O. nº28589 de 22/09/2023
EXTRATO 21-09-23
D.O. nº28590 de 25/09/2023

Extrato 1º termo adt. Contrato 016-2022 - Lumicenter

D.O. nº28590 de 25/09/2023
EXTRATO 22-09-23

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE - SEMA

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 016/2022/SEMA.

Processo n.: SEMA-PRO-2023/22280

Partes: Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT e a empresa CONSTRUTORA LUMICENTER LTDA.

Objeto: Prorrogar o prazo de vigência por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, totalizando 905 (novecentos e cinco) dias, com o término previsto em 16/11/2024, e aditar o prazo de execução, para o Lote 1 por mais 210 (duzentos e dez) dias, bem como aditar o prazo de execução para o Lote 3 por mais 150 (cento e cinquenta) dias.

Fundamento: Fundamenta-se o presente aditivo no artigo 57, §1°, inciso II, da Lei 8.666/93, com suas alterações, Orientação Jurídico-Normativa 001/CPPGE/2020 e Parecer Normativo exarado nos autos do Processo nº 480034/2019.

Data de Assinatura: 19/09/2023

Assinam: Alex Sandro Antônio Marega - Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente - Portaria nº 73/2019/GSMA/MT

Hudson Marlon Machado - Representante da Contratada

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