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D.O. nº28589 de 22/09/2023
EXTRATO Ata da 101ª Reunião Ordinária do CEHIDRO
D.O. nº28589 de 22/09/2023

EXTRATO 21-09-23

D.O. nº28590 de 25/09/2023
Extrato 1º termo adt. Contrato 016-2022 - Lumicenter

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT, torna pública a Portaria de Outorga abaixo relacionada; o inteiro teor da portaria encontra-se disponível no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2023.

Portaria nº 960 de 19 de setembro de 2023, outorga a MARLENE DE ARRUDA GARBIN, inscrito no CPF: 326.310.301-68 referente ao Processo nº 2365/2022, o direito de uso de recursos hídricos para captação no Ribeirão Boa Vontade e Ribeirão Santa Quitéria, para IRRIGAÇÃO. Captação superficial 1 no Ribeirão Santa Quitéria nas coordenadas: latitude 12°1'4.42"S e longitude 54°39'30.63"W com vazão máxima de captação de 0,0153 m³/s (55,08 m³/h ou 15,3 L/s). Captação superficial 2 no Ribeirão Boa Vontade nas coordenadas: latitude 11°58'26.38"S e longitude 54°42'2.82"W com vazão máxima de captação de 0,0903 m³/s (325,08 m³/h ou 90,3 L/s), no Município de SANTA CARMEM - MT, com validade até 31/08/2033.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna pública a Concessão, através do Cadastro de captação/diluição Insignificante de Recurso Hídrico para o(s) seguinte(s) usuário(s):

DORIVAL APARECIDO DE CAMARGO, CPF: 027.068.888-90, Processo nº 3245/2022, Município COLÍDER - MT, captação no córrego sem denominação, coordenadas geográficas: 10°44'16.80" S, 55°23'53.23" W, com vazão máxima de captação de 0,000720 m³/s (0,7 L/s ou 2,59 m³/h) - DATUM: SIRGAS2000. Finalidade de uso: DESSEDENTAÇÃO ANIMAL. Validade do cadastro 21/09/2029.

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