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D.O. nº28589 de 22/09/2023
PORTARIA Nº 391-2023 - IC Nº 167.2022 - JBS - SAIONARA SANTOS
D.O. nº28589 de 22/09/2023

PORTARIA Nº 133.23 - Conv. 0227.2022 - Santo Afonso - Construção de quadra de basquete streetball na Praça Marechal Rondon - 1.Grazielli 2.Telma e Eneias

D.O. nº28590 de 25/09/2023
PORTARIA N.º132.23 - Conv. 086.2013 - Nortelândia - Construção do Centro de Atendimento ao Turista - 1. Grazielli 2. Telma e Eneias

PORTARIA Nº 133/2023/SACID/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Cidades Rafaela Damiani, respaldado pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Convênio nº 0227-2022, celebrado com a Prefeitura Municipal de Santo Afonso - MT, cujo objeto é a Construção de quadra de basquete streetball na Praça Marechal Rondon, no Município de Santo Afonso-MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio a servidora Eng.ª Grazielli Moura Carvalho com a missão de acompanhar, fiscalizar, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto os servidores Eng.ª Telma Martins Dianez e Eng.º Eneias Fagundes Dias, com a missão de exercer a função de Fiscal de Convênio nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 21 de setembro de 2023.

RAFAELA DAMIANI

Secretária Adjunta de Cidades

(Original assinado)

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