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D.O. nº28587 de 20/09/2023
PROCESSO LICITATORIO Nº 062/2023 CREDENCIAMENTO 02/2023
D.O. nº28588 de 21/09/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO 10/2023 ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10/2023

D.O. nº28593 de 28/09/2023
AVISO DE RESULTADO PROCESSO N. 58/2023 PREGÃO PRESENCIAL – EDITAL N.º 039/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO 10/2023

ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10/2023

OBJETO: Contratação de empresa para assessoria em formalizar e repactuar os convênios das obras inacabadas do FNDE (fundo nacional da educação ) no município de Santa Terezinha.         

FAVORECIDO: MOSER CONSULTORIA LTDA

C.N.P.J: 37.532.822/0001-23

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, da Lei n 8.666/93 II

JUSTIFICATIVA: Nº 10/2023

O valor estimado é de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais),  que será pago em conformidade com a execução dos serviços.                                                                                                                              

Ratifico a Dispensa de licitação em concordância com a justificativa apresentada pela Comissão de Licitação e por se tratar de urgência, nos termos do Art. 24 da Lei 8.666/ 93 e nas alterações                posteriores.

Santa Terezinha- MT, 20 de setembro   2023.

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THIAGO CASTELLAN RIBEIRO

Prefeito Municipal

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