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DISPENSA DE LICITAÇÃO 10/2023

ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10/2023

OBJETO: Contratação de empresa para assessoria em formalizar e repactuar os convênios das obras inacabadas do FNDE (fundo nacional da educação ) no município de Santa Terezinha.         

FAVORECIDO: MOSER CONSULTORIA LTDA

C.N.P.J: 37.532.822/0001-23

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, da Lei n 8.666/93 II

JUSTIFICATIVA: Nº 10/2023

O valor estimado é de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais),  que será pago em conformidade com a execução dos serviços.                                                                                                                              

Ratifico a Dispensa de licitação em concordância com a justificativa apresentada pela Comissão de Licitação e por se tratar de urgência, nos termos do Art. 24 da Lei 8.666/ 93 e nas alterações                posteriores.

Santa Terezinha- MT, 20 de setembro   2023.

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THIAGO CASTELLAN RIBEIRO

Prefeito Municipal