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D.O. nº28588 de 21/09/2023
PORTARIA Nº 155/2023 - CSAD/CAD/SGP/GBSAAS/SES/MT
D.O. nº28588 de 21/09/2023

RETIFICAÇÃO Portaria N. 580.2023 - _ Autorizada _ - Retificação - Retificação da Portaria nº. 676.2023.GBSES (1)

D.O. nº28588 de 21/09/2023
RETIFICAÇÃO Portaria N. 581.2023 - _ Autorizada _ - Retificação - Retificação da Portaria nº. 677.2023.GBSES

RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 676/2023/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71º, II, da Constituição Estadual, e, em especial

CONSIDERANDO a publicação da Portaria nº 676/2023/GBSES, no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso nº 28.585 no dia 18/09/2023, que ordena o repasse financeiro e autoriza a aplicação dos valores para os efeitos financeiros a que se destinam em atendimento ao Cofinanciamento Estadual de Custeio e manutenção das ações e serviços de saúde de atenção hospitalar ao FMS de ARENÁPOLIS, referente a competência de AGOSTO/2023, no valor de R$ 450.345,78 (quatrocentos e cinquenta mil, trezentos e quarenta e cinco reais e setenta e oito centavos).

CONSIDERANDO a necessidade de correção da Fonte do Recurso para a efetivação do supracitado repasse;

RESOLVE:

Art. 1º Retificar, em parte, a Portaria nº 676/2023/GBSES de 18 de setembro de 2023, conforme disposto a seguir, sendo que as demais disposições permanecem inalteradas:

Onde se lê:

Art. 2º. As despesas decorrentes deste incentivo correrão por conta da dotação orçamentária a seguir especificada:

Função: 10 - Saúde

Unidade Orçamentária: 21.601

Fonte de Recursos: 1.500.1002

Projeto Atividade: 2451- Atenção Ambulatorial e Hospitalar Complementar do SUS

Leia-se:

Art. 2º. As despesas decorrentes deste incentivo correrão por conta da dotação orçamentária a seguir especificada:

Função: 10 - Saúde

Unidade Orçamentária: 21.601

Fonte de Recursos: 2.500.0000

Ação: 2451 - Atenção Ambulatorial e Hospitalar Complementar do SUS

REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE

Cuiabá-MT, 20 de setembro de 2023.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original Assinado)

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