Aguarde por favor...
D.O. nº28587 de 20/09/2023
EXTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 087.2023.SESP - MILANFLEX
D.O. nº28587 de 20/09/2023

EXTRATO 1º TA DO CONTRATO Nº 164.2022.SESP - MARISTELA

D.O. nº28587 de 20/09/2023
EXTRATO 1º TA DO CONTRATO Nº 096.2023.SESP - TECHSCAN

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 164/2022/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 164/2022/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa MARISTELA CRISTHIANNE MALI NASR ME.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA DE VIGÊNCIA, PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA E INCLUSÃO DE OBRIGAÇÃO NA CLÁUSULA DE PAGAMENTO, deste Contrato, que tem por objeto a Contratação de serviço especializado de Manutenção corretiva e preventiva de equipamentos odontológicos e periféricos (autoclave, cadeira, equipo, peças de mão e outros), compreendendo os serviços de montagem, instalação e consertos com inclusão de peças, para atendimento das demandas do Centro de Atendimento Socioeducativo de Cuiabá, Perícia Oficial e Identificação Técnica - POLITEC e da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso.

DA VIGÊNCIA: Fica alterada a CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA do presente contrato, em razão que o quantitativo contratado corresponde ao período de 12 Meses, passando a constar a seguinte redação: O contrato terá vigência de 12 meses, contados a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado conforme o disposto no art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93. Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 12 meses, vigorando no período de 15/09/2023 a 14/09/2024.

DA FORMA DE PAGAMENTO: Ficam mantidos os preços contratados na presente prorrogação, conforme manifestado pela empresa na anuência da prorrogação. A CONTRATADA deverá emitir as notas fiscais em conformidade com as respectivas orientações da Instrução Normativa RFB nº 1234, de 11.01.2012. Sobre o valor da Nota Fiscal, a CONTRATANTE, quando couber, fará as retenções devidas dos impostos e contribuições previstas na Instrução Normativa RFB nº 1.234/2012, Instrução Normativa RFB n° 2.110/2022 e Lei Complementar nº 116/2003.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.G: SOCIO/ PMMT/ POLITEC, Programa: 519/520, Projeto Atividade: 2730/ 2735/ 2738, Natureza da despesa: 339039, Fonte: 15010100, Valor total: R$ 158.199,96.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial e, por estarem de acordo e compromissados, assinam o presente Termo Aditivo.

PROCESSO Nº: SESP-PRO-2023/65795.

DATA DE ASSINATURA: 14/09/2023.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA SESP/CONTRATANTE e o representante MARISTELA CRISTHIANNE MALI NASR - MARISTELA CRISTHIANNE MALI NASR ME/CONTRATADA.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital