Legislação

D.O. nº28585 de 18/09/2023
Portaria nº 56-23 nomeação de Fiscal CT 198-2019 05.09 (3)

D.O. nº28585 de 18/09/2023

07.2023 - RATIFICAÇÃO - LOCAÇÃO DE AMBULÂNCIAS

D.O. nº28587 de 20/09/2023
Decreto 91-23 - Errata - decreto 84

007/2023 - TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - EMERGENCIAL

PROCESSO: MVP 00.084.174/2023-1

OBJETO: Locação de Ambulância Tipo B com base na NBR14561 de 07/2000, Unidade de Suporte Básico.

FORNECEDOR: AGMS VEICULOS ESPECIAIS LTDA - CNPJ nº 41.095.391/0001-52

VALOR TOTAL: R$ 94.500,00 (noventa e quatro mil e quinhentos reais)

FUNDAMENTO: Artigo 24, IV, da Lei nº 8.666/93

RATIFICO nos termos da Lei nº 8.666/93 e Decreto 840/17, a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO - EMERGENCIAL em conformidade com o Termo de Referência nº 001/2023/GAT/CTA/SMS e Parecer Referencial - Procuradoria Geral do Estado oriunda do processo administrativo nº 2023/11714.

Cuiabá, 15 de setembro de 2023.

DANIELLE PEDROSO DIAS CARMONA BERTUCINI

INTERVENTORA

AUGUSTO S.S. CORDEIRO

CO-INTERVENTOR DE GESTÃO

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D.O. nº28585 de 18/09/2023Portaria nº 56-23 nomeação de Fiscal CT 198-2019 05.09 (3)

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07.2023 - RATIFICAÇÃO - LOCAÇÃO DE AMBULÂNCIAS

D.O. nº28587 de 20/09/2023Decreto 91-23 - Errata - decreto 84

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Portaria nº 56-23 nomeação de Fiscal CT 198-2019 05.09 (3)

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Decreto 91-23 - Errata - decreto 84