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D.O. nº28584 de 15/09/2023
665 - portaria de substituição Coordenador de Uregência e Emergência de Unidade Hospitalar
D.O. nº28584 de 15/09/2023

666 - Portaria N. 557.2023 - _ Autorizada _ - Reinstituição da Comissão Organizadora Setorial e a Comissão Avaliadora Setorial do Prêmio - LCNJ

D.O. nº28585 de 18/09/2023
667 _ - Instauração de Tomada de Contas Especial - CTT nº. 003.SES.MT.2012 - Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano

PORTARIA Nº 666/2023/GBSES

“INSTITUI A COMISSÃO ORGANIZADORA SETORIAL E A COMISSÃO AVALIADORA SETORIAL DO PRÊMIO “EFICIÊNCIA E INOVAÇÃO EM PRÁTICAS PÚBLICAS” DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MATO GROSSO”.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, previstas no art. 71 da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO o Edital de Abertura do Concurso nº 001/2023/SEPLAG/MT, de 21 de junho de 2023, que rege o Prêmio “Eficiência e Inovação em Práticas Públicas do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso”.

CONSIDERANDO a portaria nº 529/2023/SES de 17 de julho de 2023, que instituiu a Comissão Organizadora Setorial e a Comissão Avaliadora Setorial do Prêmio “Eficiência e Inovação em Práticas Públicas” do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso.

CONSIDERANDO a portaria nº 641/2023/GBSES que substituiu membro da Comissão Avaliadora Setorial do Prêmio “Eficiência e Inovação em Práticas Públicas” do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso.

CONSIDERANDO a necessidade de reformular a composição da Comissão Avaliadora Setorial.

RESOLVE:

Art. 1º. Instituir a Comissão Organizadora Setorial e a Comissão Avaliadora Setorial com a finalidade de realizar a gestão, a organização, coordenação e avaliação setorial do Prêmio “Eficiência e Inovação em Práticas Públicas”, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, conforme o Edital de Abertura do Concurso nº 001/2023/SEPLAG/MT, de 21 de junho de 2023.

Art. 2º. A Comissão Organizadora Setorial da Secretaria de Estado de Saúde do Estado de Mato Grosso do Prêmio “Eficiência e Inovação em Práticas Públicas” será composta pelos seguintes membros:

I - Mirian Rosseto

II - Paula Viana Sentchuk;

III - Jaquelinne Paula de Pinho;   

IV - Zelma Beatriz Paz Miranda;

V - Norma Fátima de Figueiredo Fernandes.

Art. 3°. Designa Mirian Rosseto como Coordenadora Geral da Comissão Organizadora Setorial da Secretaria de Estado de Saúde do Estado de Mato Grosso, é responsável por:

I - Coordenar as atividades e garantir o cumprimento dos prazos estabelecidos no Edital de Abertura do Concurso nº 001/2023/SEPLAG/MT, de 21 de junho de 2023, e demais normas que regem o Prêmio “Eficiência e Inovação em Práticas Públicas”;

II - Promover a integração entre os membros das Comissões Organizadora e a Avaliadora Setoriais com a Comissão Organizadora Central do Prêmio “Eficiência e Inovação em Práticas Públicas”;

publicar a listagem das práticas que atenderam às etapas de conformidade e de avaliação setorial, no site da Secretaria de Estado de Saúde do Estado de Mato Grosso.

Art. 4º. A Comissão Avaliadora Setorial da Secretaria de Estado de Saúde do Estado de Mato Grosso do Prêmio “Eficiência e Inovação em Práticas Públicas” será composta pelos seguintes membros:

I - Norma Fátima de Figueireado Fernandes;

II - Zelma Beatriz Paz Miranda;

III - Tatiane de Moraes Pinheiro;

IV -Mirian Rosseto;

V - Jaqueline Paula de Pinho.

PARÁGRAFO ÚNICO. Compete a esta comissão, comunicar, participar de oficinas, avaliar, justificar a avaliação, manter a confidencialidade das informações recebidas

Art. 5º. Após concluídos os trabalhos, a Comissão Organizadora Setorial apresentará relatório detalhado das atividades desenvolvidas e da classificação de todas as práticas avaliadas para a Comissão Organizadora Central do Prêmio “Eficiência e Inovação em Práticas Públicas”.

Art. 6º. O prazo para as Comissões concluírem todos os trabalhos setoriais será conforme cronograma constante no Edital de Abertura do Concurso nº 001/2023/SEPLAG/MT, de 21 de junho de 2023.

PARÁGRAFO ÚNICO. As Comissões instituídas por esta Portaria serão automaticamente extintas, pelo transcurso do prazo determinado.

Art. 7°. Os profissionais mencionados nesta portaria não terão direito a vantagem pecuniária adicional pela designação.

Art. 8º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação e revoga as Portarias nº 529/2023/SES e 641/2023/GBSES.

Cuiabá/MT, 14 de setembro de 2023.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original Assinado)

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