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D.O. nº28584 de 15/09/2023
Extrato do Termo de Cooperação Técnica Nº 004/2023
D.O. nº28584 de 15/09/2023

PORTARIA Nº 1235/2023/DPG - Conceder Progressão Funcional Horizontal ao Servidor Tiago Paludo

D.O. nº28584 de 15/09/2023
Republicação da Resolução Nº 156/2023/CSDP - Consolida a Distribuição dos Cargos de Defensor Público, criados pela Lei Complementar Estadual Nº 146/2003 e suas Alterações

PORTARIA Nº 1235/2023/DPG

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 13 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO que o Servidor Público cumpriu os requisitos previstos na Lei nº 10.773, de 05 de dezembro de 2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 27578/2023;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Progressão Funcional Horizontal ao servidor da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, conforme descrito abaixo:

NOME DO SERVIDOR

MATRÍCULA

CARGO

Nível e Classe

EFEITOS FINANCEIROS

De

Para

Tiago Paludo

100825

Analista de Sistema

Nível III

Classe D

Nível III

Classe E

A partir de 30/07/2023

Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros de acordo com a tabela acima, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 14 de setembro de 2023.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensoria Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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