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D.O. nº28583 de 14/09/2023
Portaria n° 1234-2023-SDPG
D.O. nº28584 de 15/09/2023

Extrato do Termo de Cooperação Técnica Nº 004/2023

D.O. nº28584 de 15/09/2023
PORTARIA Nº 1235/2023/DPG - Conceder Progressão Funcional Horizontal ao Servidor Tiago Paludo

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 004/2023.

PARTES: Defensoria Pública do estado de Mato Grosso - CNPJ N° 02.528.193/0001-83 e o Município de São José do Rio Claro - MT, CNPJ N° 15.024.037/0001-27.

OBJETO: A disponibilização pelo COOPERADO à COOPERANTE de:

a) 01 (um) imóvel para uso apropriado à instalação do Núcleo da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, situado na Rua Guanabara, S/N, Bairro Centro, São José do Rio Claro/MT.

b) Com inclusão da despesa com água e energia elétrica, custeada pela prefeitura municipal.

ASSINATURA: 06/09/2023

VIGÊNCIA DE: 24 meses

INÍCIO EM: 06/09/2023

VENCIMENTO EM: 06/09/2025

SIGNATÁRIOS: MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO - Defensora Pública-Geral de Mato Grosso e o senhor LEVI RIBEIRO - Prefeito do Município de São José do Rio Claro - MT.

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