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D.O. nº28582 de 13/09/2023
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO 051-2023 - EAGLE CARTÃO DE CREDITO
D.O. nº28583 de 14/09/2023

Extrato 3º Apostilamento Repactuação ao Cont. nº 031-2021-SEPLAG DSS

D.O. nº28583 de 14/09/2023
Extrato do contrato nº 024-2023 Instituto Capacitações e pós-graduações Ltda

EXTRATO DO TERCEIRO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 031/2021/SEPLAG

PROCESSO: SEPLAG-PRO-2023/04619

DAS PARTES: A SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e a EMPRESA DSS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA - CNPJ Nº 03.627.226/0001-05.

DO OBJETO: Apostilamento de valor para efetiva concessão de repactuação ao ano de 2023/2023, e ainda, de acordo com a Informação Técnica nº 032/2023/GICC/CCONT/SAAS/SEPLAG, do Contrato nº 031/2021/SEPLAG, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços contínuos de terceirização de mão-de-obra de auxiliar administrativo, para atender as demandas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e suas unidades administrativas, que deriva da adesão participante à Ata de Registro de Preços nº 010/2021/SEPLAG, decorrente do Pregão Eletrônico nº 014/2020/SEPLAG.

DO VALOR: Fica apostilado a repactuação com efeitos financeiros a partir de 01/01/2023, e ainda, conforme Informação Técnica nº 032/2023/GICC/CCONT/SAAS/SEPLAG, fica repactuado ao contrato o acréscimo mensal de R$ 6.493,50 (seis mil quatrocentos e noventa e três reais e cinquenta centavos), sendo que o valor mensal do contrato passará a ser R$ 115.053,30 (cento e quinze mil e cinquenta e três reais e trinta centavos), totalizando o valor anual do contrato em R$ 1.380.639,60 (um milhão trezentos e oitenta mil e seiscentos e trinta e nove reais e sessenta centavos).

Ressaltamos que a repactuação foi aplicada em conformidade com a convenção coletiva de trabalho 2023/2023; número de registro no MTE: MT000097/2023; data do registro no MTE: 20/03/2023; número do processo: 19964.105317/2023-76. A referida convenção coletiva de trabalho tem como base o período de 01 de janeiro de 2023 à 31 de dezembro de 2023.

DA DATA: Cuiabá, 12 de setembro de 2023.

ASSINAM: Sr. Basílio Bezerra Guimarães dos Santos - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão/CONTRATANTE e o Sr. Fernando Antônio Bellezzia/CONTRATADA.

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