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EXTRATO DO CONTRATO Nº 024/2023/SEPLAG

PROCESSO: SEPLAG-PRO-2023/08313

DAS PARTES: ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e a EMPRESA INSTITUTO CAPACITAÇÕES E PÓS-GRADUAÇÕES LTDA - ICAP - CNPJ 01.979.657/0001-05.

DO OBJETO: Contratação de empresa especializada em oferecer cursos de curta duração com a finalidade de atender as necessidades de formação continuada em serviço dos servidores do Poder Executivo de Mato Grosso, contratação por inexigibilidade de acordo com artigo 74, inciso III, alínea “f”, da Lei nº 14.133/21.

DO VALOR: O valor global do contrato é de R$ 75.600,00 (setenta e cinco mil e seiscentos reais).

DA VIGÊNCIA: O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas deste contrato correrão por conta de recursos consignados na seguinte dotação orçamentária:

UO 11601/ Projeto Atividade 1339/ Natureza de despesa 339039/ Fonte de recurso 15010000.

Cuiabá - MT, 13 de setembro de 2023.

ASSINAM: Sr. Basílio Bezerra Guimarães dos Santos - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão/CONTRATANTE e a Sr.ª Cleodenise Bernardes Garcia/CONTRATADA.