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D.O. nº28582 de 13/09/2023
Portaria nº 919-2023 - Alteração fiscal substituto do Contrato 016-2022 - LUMICENTER
D.O. nº28583 de 14/09/2023

Portaria nº 923 - 2023 - Alteração do fiscal Titular - Contrato 027-18 - Oi SA

D.O. nº28585 de 18/09/2023
Portaria nº 924/2023/SEMA/MT

PORTARIA Nº 923/2023/SEMA/MT

Altera a Portaria nº 857/2021 que designou servidores para atuarem como fiscais do Contrato nº 027/2018.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e do art. 3º, da Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual;

Considerando as competências atribuídas ao Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente, através da Portaria nº 73/2019, publicada no D. O. E de 29/01/2019.

RESOLVE:

Art. 1°. Alterar o Fiscal Titular designado para atuar como Fiscal do Contrato nº 027/2018 pela Portaria nº 857/2021, publicada no Diário Oficial do Estado em 01/09/2021, passando a vigorar conforme apresentado no Anexo Único desta Portaria.

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo efeitos retroativos a partir de 01/08/2023, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá, 12 de setembro de 2023.

Alex Sandro Antônio Marega

Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente

Anexo Único

Nº Contrato/

Instrumento

Contratado

Servidores Designados

027/2018

OI S/A

Fiscal Titular: José Batista Franco Júnior

Fiscal Substituto: Luis Henrique do Nascimento Barbosa
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