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D.O. nº28581 de 12/09/2023
578 - RESCIBMT Nº 578 24_08_2023 _PORT.544 ALTA FLORESTA PO 46
D.O. nº28581 de 12/09/2023

579 - RESCIBMT Nº 579 24_08_2023 _PORT.544 ALTA FLORESTA PO 43

D.O. nº28581 de 12/09/2023
580 - RESCIBMT Nº 580 24_08_2023 _PORT.544 ALTA FLORESTA PO 42

 RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 579 DE 24 DE AGOSTO DE 2023.

Dispõe sobre aprovação da proposta nº 11241006000123010, para Aquisição de Equipamento e Material Permanente para Atenção Básica em Saúde Bucal para os PSF: CNES: 3534766, CNES: 3534715, CNES: 3534731, CNES: 2471329, CNES: 2471337, CNES: 2471507, CNES: 2471310, CNES: 2655578, CNES: 22655586, CNES: 5310164, CNES: 5553792, CNES: 6183611, CNES: 2471442, CNES: 2471477 e CNES: 7507232, no valor total de R$638.644,00 (seiscentos e trinta e oito mil seiscentos e quarenta e quatro reais), para o município de Alta Floresta, localizado na Região de Saúde Alto Tapajós, Estado de Mato Grosso.

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DE MATO GROSSO - CIB/MT, no uso de suas atribuições legais e considerando:

I-O disposto no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022, que autorizou o relator-geral do Projeto de Lei Orçamentária de 2023 a apresentar emendas para ações direcionadas à execução de políticas públicas;

II-A Lei Orçamentária Anual de 2023, que autoriza despesas em programações a cargo do Ministério da Saúde com base no dispositivo citado acima;

III-A Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023, que institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022;

IV- A Proposição Operacional nº 43 da CIR Alto Tapajós, de 28 de julho de 2023, que propõe aprovação da proposta nº 11241006000123010, para Aquisição de Equipamento e Material Permanente para Atenção Básica em Saúde Bucal para os PSF: CNES: 3534766, CNES: 3534715, CNES: 3534731, CNES: 2471329, CNES: 2471337, CNES: 2471507, CNES: 2471310, CNES: 2655578, CNES: 22655586, CNES: 5310164, CNES: 5553792, CNES: 6183611, CNES: 2471442, CNES: 2471477 e CNES: 7507232, no valor total de R$ 638.644,00 (seiscentos e trinta e oito mil seiscentos e quarenta e quatro reais), para o município de Alta Floresta, localizado na Região de Saúde Alto Tapajós, Estado de Mato Grosso.

RESOLVE:

Art.1º Aprovar a proposta nº 11241006000123010, para Aquisição de Equipamento e Material Permanente para Atenção Básica em Saúde Bucal para os PSF: CNES: 3534766, CNES: 3534715, CNES: 3534731, CNES: 2471329, CNES: 2471337, CNES: 2471507, CNES: 2471310, CNES: 2655578, CNES: 22655586, CNES: 5310164, CNES: 5553792, CNES: 6183611, CNES: 2471442, CNES: 2471477 e CNES: 7507232, no valor total de R$ 638.644,00 (seiscentos e trinta e oito mil seiscentos e quarenta e quatro reais), para o município de Alta Floresta, localizado na Região de Saúde Alto Tapajós, Estado de Mato Grosso.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Cuiabá/MT, 24 de agosto de 2023.

Gilberto Gomes de Figueiredo

Presidente da CIB /MT

(Original Assinado)

Flávio Alexandre dos Santos

Presidente do COSEMS/MT

(Original Assinado)
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