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D.O. nº28581 de 12/09/2023
OFÍCIO CIRCULAR nº 23-2023 2ª JJR SETEMBRO
D.O. nº28581 de 12/09/2023

OFÍCIO CIRCULAR nº 24-2023 1ª JJR SETEMBRO

D.O. nº28581 de 12/09/2023
DUDSINOP INDEFERIMENTO - 06.09.2023

CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA

Ofício-Circular CONSEMA nº 24/2023

Cuiabá, 11 de setembro de 2023.

Senhor (a) Conselheiro (a)                          

A Secretária Executiva do Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA - convoca V.S. ª para reunião da 1ª Junta de Julgamento de Recursos do CONSEMA, que realizar-se-á no próximo dia 29/09/2023, (sexta-feira) às 14:00 horas, por VIDEOCONFERÊNCIA. Solicitamos dos recorrentes ou de seus respectivos procuradores solicitar o LINK de acesso a reunião até 22/09/2023, através do e-mail consema@sema.mt.gov.br caso houver interesse em fazer sustentação oral do processo.

PAUTA DA REUNIÃO

1º Processo nº 217337/2013

Interessado: Olavo de Souza Nogueira

Relator: Marcos Felipe Verhalen de Freitas - SEDUC

Advogados: Ari Frigeri - OAB/MT 12.736

Nikolly F. F. Silva - OAB/MT 22.729-O

2º Processo nº 207089/2016

Interessado: Ronaldo Zanon

Relator: Marcos Felipe Verhalen de Freitas - SEDUC

Advogado: Cesar Augusto Soares da Silva Júnior - OAB/MT 13.034

3º Processo nº 226525/2019

Interessado: Ivan Tadeu Bezerra

Relator: Marcio Augusto Fernandes Tortorelli - ITEEC

Advogado: José Almeida da Cruz - OAB/MT 11.452

4º Processo nº 389431/2020

Interessada: Simmenthal Agropecuária S/A

Relatora: Fabíola Laura Costa Corrêa - FECOMÉRCIO

Advogada: Maria Luiza Borella - OAB/MT 24.703-O

5º Processo nº 237560/2019

Interessada: R. Paluchowski Madeiras Eireli

Relatora: Fabíola Laura Costa Corrêa - FECOMÉRCIO

Advogada: Aline Manfrin Benatti - OAB/MT 12.802

6º Processo nº 197630/2020

Interessado: Odacir Debona

Relatora: Fabíola Laura Costa Corrêa - FECOMÉRCIO

Advogado: Alexandre Torres Vedana - OAB/MT 14.013

7º Processo nº 327042/2019

Interessado: Haroldo Cezar de Abreu

Relator: Fabíola Laura Costa Corrêa - FECOMÉRCIO

Advogada: Adriana V. Pommer - OAB/MT 14.810

8º Processo nº 115524/2019

Interessado: Odir Dalmolin

Relator: Davi Maia Castelo Branco Ferreira - PGE

Advogados: André de Almeida Vilela - OAB/MT 11.012

Paulo de Almeida Vilela - OAB/MT 9.538

9º Processo nº 129530/2017

Interessado: Antonio Cardoso da Silva

Relator: Davi Maia Castelo Branco Ferreira - PGE

Advogados: Daruich Hammoud - OAB/MT 8.101-B

Raissa Carolina de O. Teles - OAB/MT 23.016-O

10º Processo nº 178203/2018

Interessada: Agrícola Flor do Cerrado Ltda.

Relator: Willim Khalil - CREA

Advogados: Reginaldo Siqueira Faria - OAB/MT 7.028

Nikolly F. F. Silva - OAB/MT 22.729-O

11º Processo nº 342412/2018

Interessado: Vanderlei Simonetti

Relator: Willim Khalil - CREA

Advogados: Alexandre Magno Zarpellon - OAB/MT 25.838-O

Douglas Vicente de Freitas - OAB/MT 26.150

12º Processo nº 268123/2017

Interessada: Jacson da Silva e Cia Ltda. - ME

Relatora: Lediane Benedita de Oliveira - FEPESC

Advogado: Danillo Henrique Fernandes - OAB/MT 9.866-O

13º Processo nº 188521/2015

Interessada: K2 Madeiras Ltda. - EPP

Relatora: Lediane Benedita de Oliveira - FEPESC

Advogado: Celso Almeida da Silva - OAB/SC 23.796-A

14º Processo nº 352542/2015

Interessada: Carne Nobre Alimentos Ltda.

Relatora: Lediane Benedita de Oliveira - FEPESC

Advogada: Gabriela dos Santos Bertolini - OAB/MT 25.776-O

15º Processo nº 359396/2012

Interessado: Aldair Schwarz

Relatora: Lediane Benedita de Oliveira - FEPESC

Advogado: Vinicius Ribeiro Mota - OAB/MT 10.491-B

16º Processo nº 89442/2018

Interessada: JBS S/A

Relator: Lediane Benedita de Oliveira - FEPESC

Advogadas: Ana Paula Jacobus Pezzi - OAB/SP 269.754

Martina Batista de Carvalho - OAB/SP 416.215

17º Processo nº 291425/2016

Interessada: Elissandra Mariama de Almeida

Relator: Lediane Benedita de Oliveira - FEPESC

Advogada: Elissandra Mariama de Almeida - OAB/MT 13.769

18º Processo nº 696249/2009

Interessado: Afranio Gonçalves Costa

Relator: Lediane Benedita de Oliveira - FEPESC

Advogado: Ayslan Clayton Moraes - OAB/MT 8.377

19º Processo nº 70081/2014

Interessado: Mauro Fernando Schaedler

Relator: Lediane Benedita de Oliveira - FEPESC

Advogado: Cesar Augusto Soares da Silva Júnior - OAB/MT 13.034

20º Processo nº 131823/2017

Interessada: Guermand Indústria e Comércio de Madeiras Ltda.

Relatora: Lediane Benedita de Oliveira - FEPESC

Advogado: Eugênio Barbosa de Queiroz - OAB/MT 12.457

21º Processo nº 312003/2011

Interessada: Fuga e Panorama Indústria de Couros Ltda.

Relator: Davi Maia Castelo Branco Ferreira - PGE

Advogado: José de Castro Júnior - OAB/MG 99.063

Original assinado

Silvia Fernanda Theophilo Carmona

Secretária Executiva do CONSEMA

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