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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 326/2022/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 326/2022/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa R C FREITAS LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo o ACRÉSCIMO DE QUANTITATIVO deste contrato, que tem por objeto a prestação de serviço de reforma de cadeiras e longarinas, para atender a demanda da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, Corpo de Bombeiros Militar e Sistema Socioeducativo.

DISCRIMINAÇÃO DO OBJETO: Fica acrescido em 16,3262493% do valor inicial do contrato, que corresponde a importância de R$ 5.923,00, para atendimento do CBM, com aplicabilidade a partir da assinatura do presente instrumento, conforme primeiro termo aditivo.

DO PAGAMENTO: O valor do contrato passará a ser R$ 42.202,00, que compreende o valor atual do contrato mais o presente acréscimo.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Gestora: CBM, Programa: 524, Projeto Atividade: 2729, Natureza da despesa: 339039, Fonte: 15010100, Valor 2023: R$ 5.923,00.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial. E, por estarem de acordo e compromissados assinam o presente Termo Aditivo.

PROCESSO Nº: CBM-PRO-2023/04103.

DATA DE ASSINATURA: 29/08/2023.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA SESP/CONTRATANTE e o representante RONALDO CALMON FREITAS - R C FREITAS LTDA/CONTRATADA.