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D.O. nº28578 de 05/09/2023
EXTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 015.2017.SESP - ENAGRI
D.O. nº28578 de 05/09/2023

EXTRATO 1º TA DO CONTRATO Nº 362.2022.SESP - KADEAS

D.O. nº28578 de 05/09/2023
EXTRATO 1º TA DO CONTRATO Nº 326.2022.SESP - R C FREITAS

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 362/2022/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 362/2022/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa KADEAS RESTAURANTES LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade ALTERAÇÃO DO PREÂMBULO E CLÁUSULA DE PAGAMENTO deste Contrato, que tem como objeto a contratação de empresa especializada no preparo e fornecimento de alimentação, consistente em café da manhã, almoço e jantar em todos os dias da semana, inclusive aos sábados, domingos e feriados, para atendimento das reeducandas da Unidade Penal (Feminina) de Nortelândia.

DA ALTERAÇÃO DO PREÂMBULO: Fica alterado o preâmbulo deste contrato, concernente ao CNPJ e Endereço, passando a figurar no polo contratado o CNPJ da Filial da empresa. Dessa forma, será procedido a alteração conforme a seguir; CNPJ sob o n° 10.713.331/0012-85; Endereço: Rua Praça Uirapuru, nº 0, Bairro Vila Nova -na cidade de Arenápolis - Estado de Mato Grosso - CEP 78.420-000. Permanece inalterados os demais dados da empresa.

DA FORMA DE PAGAMENTO: A CONTRATADA deverá emitir as notas fiscais em conformidade com as respectivas orientações da Instrução Normativa RFB nº 1234, de 11.01.2012. Sobre o valor da Nota Fiscal, a CONTRATANTE, quando couber, fará as retenções devidas dos impostos e contribuições previstas na Instrução Normativa RFB nº 1.234/2012, Instrução Normativa RFB n° 2.110/2022 e Lei Complementar nº 116/2003.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial. E, por estarem de acordo e compromissados assinam o presente Termo Aditivo.

PROCESSO Nº: SESP-PRO-2023/54109.

DATA DE ASSINATURA: 28/08/2023.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA SESP/CONTRATANTE e a representante MARIA DE LOURDES MORAES CUNHA - KADEAS RESTAURANTES LTDA/CONTRATADA.

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