Legislação

D.O. nº28577 de 04/09/2023
EXTRATO CT 013-2023 -GISC

D.O. nº28577 de 04/09/2023

EXTRATO CT 017-2023-GISC MILANFLEX

D.O. nº28577 de 04/09/2023
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N 012 - MÉDICO APS (2)

EXTRATO DO CONTRATO N° 017/2023/GISC

O MUNICIPIO DE CUIABÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO, INSCRITO NO CNPJ/MF SOB O N° 15.084.338/0001-46, COM SEDE NA RUA GENERAL ANÍBAL DA MATA, Nº 139, NO BAIRRO DUQUE DE CAXIAS, CEP 78.043-268, EM CUIABÁ/MT, NESTE ATO REPRESENTADO PELA - INTERVENTORA DO ESTADO NA SAÚDE DE CUIABÁ CONFORME DECRETO ESTADUAL N° 164/2023 - SRA. DANIELLE PEDROSO DIAS CARMONA BERTUCINI, PORTADORA DA CÉDULA DE IDENTIDADE N° 13529820 SSP/MT E INSCRITA NO CPF SOB O N° 704.705.531-20, DORAVANTE DENOMINADA CONTRATANTE E, DE OUTRO LADO A EMPRESA MILANFLEX INDÚSTRIA DE COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA, PESSOA JURIDICAL DE DIREITO PRIVADO, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 86.729.324/0002-61, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SEU SÓCIO ADMINISTRADOR, SR. GILMAR FRANCISCO MILAN, PORTADOR DO DA CÉDULA DE IDENTIDADE N° 760.527-7 SSP/SC E INSCRITO NO CPF SOB N° 344.848.171-87, DORAVANTE DENOMINADO CONTRATADA, CONSIDERANDO A AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DO OBJETO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00.041.429/2023-1, RESOLVEM CELEBRAR O PRESENTE CONTRATO.

OBJETO: O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO REFERE-SE À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO (ESTAÇÃO DE TRABALHO, GAVETEIRO E PAINEL), PARA ATENDER OS ÓRGÃOS/ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, QUE DERIVA DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2022/SEPLAG, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2022/SEPLAG, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA APRESENTADO E DEMAIS ANEXOS, INDEPENDENTE DE TRANSCRIÇÃO.

VINCULAM-SE AO PRESENTE CONTRATO, INDEPENDENTEMENTE DE TRANSCRIÇÃO, O EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2022/SEPLAG COM SEUS ANEXOS E PROPOSTA CONTRATADA.

OS PREÇOS DO OBJETO CONTRATADO SÃO OS OBTIDOS NO CERTAME LICITATÓRIO N° 00.041.429/2023-1, ABAIXO INDICADOS, NAS QUAIS ESTÃO INCLUÍDAS TODAS AS DESPESAS NECESSÁRIAS À SUA EXECUÇÃO (TRIBUTOS, SEGUROS, ENCARGOS SOCIAIS, ETC.):

ITEM	LOTE	DESCRIÇÃO/ ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE DE MEDIDA	QUANT.	VALOR UNIT.	VALOR TOTAL
1	LOTE I - ESTAÇAO DE TRABAHO	MESA EM “L” (L=1400 X 1400 MM, P=700 MM, A=740 MM),	UND.	431	R$ 1.132,25	R$ 487.999,75
3	LOTE I - ESTAÇAO DE TRABAHO	MESA EM “L” (L=1200 X 1200 MM, P=700 MM, A=740 MM),	UND.	1.334	R$ 1.095,85	R$ 1.461.863,90
9	LOTE I - ESTAÇAO DE TRABAHO	GAVETEIRO VOLANTE COM 03 GAVETAS - 400 X 500 X 580 MM.	UND.	719	R$ 555,33	R$ 399.282,27
1	LOTE II - ESTAÇAO DE TRABAHO	MESA RETANGULAR (L=1400 MM, P=700 MM, A=740 MM	UND.	958	R$ 577,20	R$ 552.957,60
3	LOTE II - ESTAÇAO DE TRABAHO	MESA RETANGULAR (L=1200 MM, P=700 MM, A=740 MM)	UND.	1.336	R$ 536,25	R$ 716.430,00
R$ 3.618.533,52 (TRÊS MILHÕES, SEISCENTOS E DEZOITO REAIS QUINHENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS)

VIGÊNCIA: O PRAZO DE VIGÊNCIA DESTE TERMO DE CONTRATO É DE 12 (DOZE) MESES, CONTADOS DA ASSINATURA DESTE TERMO, ADSTRITO À VIGÊNCIA DOS RESPECTIVOS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.

DO VALOR: O VALOR ESTIMADO TOTAL DO CONTRATO, R$ 3.618.533,52 (TRÊS MILHÕES, SEISCENTOS E DEZOITO REAIS QUINHENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS).

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: OS RECURSOS PARA PAGAMENTO DOS PRODUTOS DO REFERIDO OBJETO SERÁ (ÃO) DA (S) SEGUINTE (S) DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S):

Projeto Atividade

Natureza de Despesa

Fonte de Recurso

1238 - INVESTIR NA REDE DE ATENÇÃO BÁSICA DA SMS

1239 - INVESTIR NAS REDES DE ATENÇÃO SECUNDÁRIA E TERCIÁRIA DA SMS

1240 - INVESTIR NA VIGILÂNCIA EM SAÚDE

44.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

015001002000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - SAÚDE

016210000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS - GOVERNO ESTADUAL

016010000000 - TRANSF. FUNDO A FDO REC. SUS - GOV. FED. - BLOCO ESTRUTURAÇÃO - REDE SAÚDE

016013110000 - TRANSF. FUNDO A FDO REC. SUS - GOV. FED. - BLOCO ESTRUT. - REDE SAÚDE - EMENDAS INDIVIDUAIS

016013120000 - TRANSF. FUNDO A FDO REC. SUS - GOV. FED. - BLOCO ESTRUT. REDE SAÚDE - EMENDAS DE BANCADA

DA FISCALIZAÇÃO: DEMAIS REGRAS DE FISCALIZAÇÃO ESTÃO DISPOSTAS E DEVEM SER EXERCIDAS NOS TERMOS DO ITEM 13 DO TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO III DO EDITAL.

GERENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO

GESTOR DO CONTRATO

NOME: Anselmo de Alencastro Arruda

MATRICULA: 4912770

LOTAÇÃO: Atenção Primaria

E-MAIL: sms.saudebucal@cuiaba.mt.gov.br

FISCAL DO CONTRATO

NOME: Jaqueline Cataldo Silva D. Gonçalves

MATRICULA: 4867363

LOTAÇÃO: Coordenadoria de Saúde Bucal

E-MAIL: sms.saudebucal @cuiaba.mt.gov.br

FUNDAMENTO LEGAL: SERÁ REGIDO PELA LEI N° 8.666, DE 21/06/1993 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E, NO QUE COUBER, A LEI N° 10.520, DE 17/07/2002, A LEI Nº 8.078/1990 (CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR), ASSIM COMO, SUPLETIVAMENTE, PELOS PRINCÍPIOS DA TEORIA GERAL DOS CONTRATOS.

CUIABÁ-MT, 01 DE SETEMBRO DE 2023.

DANIELLE PEDROSO DIAS CARMONA BERTUCINI

INTERVENTORA - GISC

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

D.O. nº28577 de 04/09/2023EXTRATO CT 013-2023 -GISC

D.O. nº28577 de 04/09/2023

EXTRATO CT 017-2023-GISC MILANFLEX

D.O. nº28577 de 04/09/2023EDITAL DE CONVOCAÇÃO N 012 - MÉDICO APS (2)

D.O. nº28577 de 04/09/2023
EXTRATO CT 013-2023 -GISC

D.O. nº28577 de 04/09/2023
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N 012 - MÉDICO APS (2)