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D.O. nº28577 de 04/09/2023
2º T A ao Cont nº 038 2022 SEPLAG Cuyaverá
D.O. nº28577 de 04/09/2023

Extrato 4º Apostilamento Repactuação ao Cont nº 024 2022 SEPLAG Costa Oeste

D.O. nº28578 de 05/09/2023
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO DE CONSIGNAÇÃO Nº 047/2023 – SEPLAG/MT

EXTRATO DO QUARTO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 024/2022/SEPLAG

PROCESSO: SEPLAG-PRO-2023/03451

DAS PARTES: A SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e a EMPRESA COSTA OESTE SERVIÇOS LTDA - CNPJ Nº 07.192.414/0001-09.

DO OBJETO: O apostilamento trata da repactuação referente ao ano de 2023/2023, do Contrato nº 024/2022/SEPLAG, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviço continuado de limpeza, asseio, conservação, com fornecimento de mão de obra e insumos diversos necessários a execução dos serviços, compreendendo as áreas internas e externas, dos bens móveis e imóveis pertencentes a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e suas unidades administrativas.

DO VALOR: Fica apostilado a repactuação com efeitos financeiros a partir de 01/01/2023 a 24/07/2023, e ainda, conforme Informação Técnica nº 038/2023/GICC/CCONT/SAAS/SEPLAG - Retificação nº 01, o acréscimo mensal de R$ 8.298,09 (oito mil duzentos e noventa e oito reais e nove centavos). E ainda, com efeitos financeiros a partir de 25/07/2023 o acréscimo mensal estimado em R$ 9.084,16 (nove mil e oitenta e quatro reais e dezesseis centavos). Sendo que o valor mensal do contrato passa a ser:

Aplicabilidade de 01/01/2023 à 24/07/2023: valor mensal do contrato passa a ser R$ 149.626,85 (cento e quarenta e nove mil seiscentos e vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos), totalizando o valor anual do contrato em R$ 1.795.522,20 (um milhão setecentos e noventa e cinco mil quinhentos e vinte e dois reais e vinte centavos).

Aplicabilidade a partir de 25/07/2023: valor mensal do contrato passa a ser de R$ 150.412,92 (cento e cinquenta mil e quatrocentos e doze reais e noventa e dois centavos), totalizando o valor anual do contrato em R$ 1.804.955,04 (um milhão e oitocentos e quatro mil e novecentos e cinquenta e cinco reais e quatro centavos).

Ressaltamos que a repactuação foi aplicada em conformidade com a convenção coletiva de trabalho 2023/2023: número de registro no MTE: MT000090/2023; data do registro no MTE: 15/03/2023; número do processo: 19964.104441/2023-14; e 1º T.A da convenção coletiva: MT000097/2023 - data do registro no MTE: 20/03/2023 - Número do processo: 19964.105317/2023-76. As referidas convenções coletivas de trabalho têm como data base o período de 1º de janeiro de 2023 à 31 de dezembro de 2023.

DA DATA: Cuiabá, 31 de agosto de 2023.

ASSINAM: Sr. Basílio Bezerra Guimarães dos Santos - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão/CONTRATANTE e o Sr. Vanderlei Tomas/CONTRATADA.

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