Aguarde por favor...
D.O. nº28577 de 04/09/2023
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO DE CONSIGNAÇÃO Nº 039/2023 – SEPLAG/MT
D.O. nº28577 de 04/09/2023

2º T A ao Cont nº 038 2022 SEPLAG Cuyaverá

D.O. nº28577 de 04/09/2023
Extrato 4º Apostilamento Repactuação ao Cont nº 024 2022 SEPLAG Costa Oeste

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 038/2022/SEPLAG

PROCESSO: SEPLAG-PRO-2023/07216

DAS PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e a EMPRESA CUYAVERÁ CONSTRUTORA LTDA. - CNPJ Nº 00.482.913/0001-91.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade o aditivo qualitativo do Contrato nº 038/2022/SEPLAG, que altera as seguintes cláusulas: Cláusula 1.4 - Discriminação Do Objeto, Cláusula Terceira - Do Valor e Cláusula Oitava - Do Valor E Da Dotação Orçamentária. O referido contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada em engenharia para reforma e intervenções legais da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Mato Grosso e a Escola de Governo, com fornecimento de material, mão de obra, ferramentas e todos os equipamentos necessários à perfeita realização do objeto contratado.

DA ALTERAÇÃO: Fica alterado o “caput” da Cláusula 1.4 - Discriminação Do Objeto, que passa a vigorar com a seguinte redação: Fica acrescido o valor R$ 288.323,67 (duzentos e oitenta e oito mil e trezentos e vinte e três reais e sessenta e sete centavos). Com esse aumento o valor do LOTE II passará a ser de R$ 3.097.852,61 (três milhões e noventa e sete mil e oitocentos e cinquenta e dois reais e sessenta e um centavos), com efeitos a partir da assinatura deste termo aditivo. Fica alterado o “caput” da Cláusula Terceira - Do Valor, que passa a vigorar com a seguinte redação: O valor do contrato será por demanda e de acordo com a necessidade da contratante. O valor total do Lote II é R$ 288.323,67 (duzentos e oitenta e oito mil e trezentos e vinte e três reais e sessenta e sete centavos). O valor do Lote II é de R$ 3.097.852,61 (três milhões e noventa e sete mil e oitocentos e cinquenta e dois reais e sessenta e um centavos), perfazendo o valor total do contrato em R$ 20.990.504,19 (vinte milhões e novecentos e noventa mil e quinhentos e quatro reais e dezenove centavos). Fica alterado o “caput” da Cláusula Oitava - do Valor E Da Dotação Orçamentária, que passa a vigorar com a seguinte redação:

PTA/ANO

U.O

POEA

Fonte

Natureza da Despesa

Projeção de valor estimado orçamentário

2022

11.101

2005

100

449051

R$ 1.000.000,00

2023/2024

11.101

2005

100

449051

R$ 1.809.528,94

ADITIVO

11.101

2005

15000000

449051

R$ 288.323,67

VALOR ESTIMADO PARA LOTE II

R$ 3.097.852,61

DA GARANTIA CONTRATUAL: A parte contratada deverá apresentar comprovante da garantia contratual para o novo aditivo.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial e aditivos anteriores.

DA DATA: Cuiabá, 31 de agosto de 2023.

ASSINAM: Sr. Basílio Bezerra Guimarães dos Santos - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão/CONTRATANTE e o Sr. Divino Celio Carneiro/CONTRATADA.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital