Legislação

D.O. nº28594 de 29/09/2023
PORTARIA Nº 1329/2023/SDPG - Designar Defensores para atuar em acúmulo de funções em auxílio nas Defensorias do Núcleo do Júri da Capital

D.O. nº28594 de 29/09/2023

EXTRATO PORTARIA 1301-2023- CONT 038-2021 - EMPREENDIMENTO COMERCIAL VITÓRIA SPE LTDA

D.O. nº28594 de 29/09/2023
RESOLUÇÃO Nº 018/2023/DPG - Dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargos de membros e servidores da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPE-MT).

PORTARIA N.º 1301/2023/SDPG

DESIGNAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO N.º 038/2021/DPE/MT

Processo de Origem: 31853/2023.

CONTRATANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO.

CONTRATADA: EMPREENDIMENTO COMERCIAL VITÓRIA SPE LTDA

CONTRATO N.º 038/2021
	Servidor(a)	Matrícula
Fiscal titular	Felipe Douglas Machado da Cunha	100759
Fiscal Substituto	Tiago Paludo	100825

Objeto Designar os servidores acima descritos para responderem pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 038/2021/DPE/MT, celebrado com a empresa EMPREENDIMENTO COMERCIAL VITÓRIA SPE LTDA, o contrato tem por objeto a locação do Edifício Pantanal Business para o funcionamento unificado dos Núcleos Cíveis da Capital.

Data de Assinatura: 28/09/2023.

Fundamento Legal: Artigo 58, inciso III, c/c artigo 67 da Lei 8.666/93.

O descumprimento das atribuições acima poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

(Original Assinado)

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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D.O. nº28594 de 29/09/2023PORTARIA Nº 1329/2023/SDPG - Designar Defensores para atuar em acúmulo de funções em auxílio nas Defensorias do Núcleo do Júri da Capital

D.O. nº28594 de 29/09/2023

EXTRATO PORTARIA 1301-2023- CONT 038-2021 - EMPREENDIMENTO COMERCIAL VITÓRIA SPE LTDA

D.O. nº28594 de 29/09/2023RESOLUÇÃO Nº 018/2023/DPG - Dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargos de membros e servidores da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPE-MT).

D.O. nº28594 de 29/09/2023
PORTARIA Nº 1329/2023/SDPG - Designar Defensores para atuar em acúmulo de funções em auxílio nas Defensorias do Núcleo do Júri da Capital

D.O. nº28594 de 29/09/2023
RESOLUÇÃO Nº 018/2023/DPG - Dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargos de membros e servidores da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPE-MT).