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D.O. nº28594 de 29/09/2023
EXTRATO DO CONT Nº 104-2023 - CUIABÁ COMÉRCIO DE ALARMES LTDA
D.O. nº28594 de 29/09/2023

PORTARIA Nº 1329/2023/SDPG - Designar Defensores para atuar em acúmulo de funções em auxílio nas Defensorias do Núcleo do Júri da Capital

D.O. nº28594 de 29/09/2023
EXTRATO PORTARIA 1301-2023- CONT 038-2021 - EMPREENDIMENTO COMERCIAL VITÓRIA SPE LTDA

PORTARIA Nº 1329/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 647/2019, que acrescentou os arts. 87-B e seguintes na Lei Complementar n° 146, de 29 de dezembro de 2003 c/c a Resolução nº 014/2023/DPG;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 31003/2023, com o resultado do acúmulo de funções do edital publicado na Portaria nº 1294/2023/SDPG; e

CONSIDERANDO o critério estabelecido pelo art. 5º, inciso II, da Resolução nº 014/2023/DPG.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR para atuar em acúmulo de funções em auxílio nas seguintes defensorias do Núcleo do Júri da Capital:

DEFENSOR(A) PÚBLICO(A)

DEFENSORIA

PERÍODO

MARCELO RODRIGUES LEIRIAO

2ª Defensoria

02/10/203 a 31/10/2023 - 30 (trinta) dias

MAURO CEZAR DUARTE FILHO

3ª Defensoria

02/10/203 a 31/10/2023 - 30 (trinta) dias

ERINAN GOULART FERREIRA

4ª Defensoria

02/10/203 a 31/10/2023 - 30 (trinta) dias

Art. 2º Em razão da situação excepcional, ou seja, Mutirão do Júri na capital, é necessário que os Membros designados, comprovem a efetiva atuação em ao menos 4 (quatro) Júris no mês de outubro/2023.

Art. 3º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 28 de setembro de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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