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D.O. nº28594 de 29/09/2023
RESOLUÇÃO Nº 018/2023/DPG - Dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargos de membros e servidores da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPE-MT).
D.O. nº28594 de 29/09/2023

PORTARIA Nº 1332/2023/SDPG - Autorizar a atuação em teletrabalho aos integrantes dos Núcleos de Execução Penal, Júri e Criminal da Capital

D.O. nº28594 de 29/09/2023
PORTARIA Nº 1333/2023/SDPG - Alterar a Escala de Plantão do Núcleo Criminal de Rondonópolis

PORTARIA Nº 1332/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018.

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 31887/2023;

RESOLVE:

Art. 1º AUTORIZAR a atuação em teletrabalho aos integrantes dos Núcleos de Execução Penal, Júri e Criminal da Capital, no dia 22/09/2023, em razão de o local de trabalho estar inadequado para o cumprimento do exercício laboral.

Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 28 de setembro de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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