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D.O. nº28593 de 28/09/2023
ORDEM DE PARALISAÇÃO DE SERVIÇOS - CIOPAER
D.O. nº28594 de 29/09/2023

PORTARIA Nº 138.23 - Proposta de Convenio 1490.2023 - Terra Nova do Norte - Aquisição Playground - 1.Venicius 2.Luis Alberto

D.O. nº28595 de 02/10/2023
PORTARIA Nº 393-2023 - IC Nº 107.2021 - VENESIANO ALMEIDA - RODOCON

PORTARIA Nº 138/2023/SUEFOC/SACID/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Cidades Rafaela Damiani, respaldado pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Proposta de Termo de Convênio nº 1490-2023/SINFRA, celebrado com a Prefeitura Municipal de Terra Nova do Norte/MT, cujo objeto é a Aquisição de parquinho infantil para ser instalado no munícipio de Terra Nova do Norte/MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio o servidor Eng.º Venicius Evangelista Ribeiro com a missão de acompanhar, fiscalizar, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto o servidor Arq.º Luis Alberto Amorim Brito, com a missão de exercer a função de Fiscal de Convênio nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Designar como Gestor da Proposta de Convênio o servidor Arq.º  Antônio Carlos Rey de Figueiredo para exercer a gestão da proposta de convênio, com a missão de acompanhamento gerencial, e demais atos inerentes à gestão deste contrato, de forma a zelar pelo fiel cumprimento de suas cláusulas e prazos.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 27 de setembro de 2023.

RAFAELA DAMIANI

Secretária Adjunta de Cidades

(original assinado)

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