Legislação

D.O. nº28595 de 02/10/2023
Portaria nº 978 -2023 - Alteração do fiscal Substituto - Contrato_003_ Rhigor (vigilância interior lote 01 e lotes 03 a 09)

D.O. nº28595 de 02/10/2023

Portaria nº 985 -2023 - Contratos 035 e 036 -2023 - JVM e IDPROMO

D.O. nº28596 de 03/10/2023
Portaria nº 991/2023/SEMA/MT

PORTARIA Nº 985/2023

Designa Servidores para atuarem como gestor e fiscais dos Contratos nºs 035 e 036/2023.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e do art. 3º, da Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual;

Considerando as competências atribuídas ao Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente, através da Portaria nº 73/2019, publicada no D. O. E de 29/01/2019.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores indicados no Anexo Único da presente Portaria para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem respectivamente os cargos de Gestor, Fiscal Titular e Fiscal Substituto dos Contratos nºs 035 e 036/2023, cujo objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada no fornecimento de crachás através de confecção de arte e aquisição de cartão de proximidade, bolsa plástica e cordão personalizado - Processo nº SEMA-PRO-2023/06650, conforme os termos dos artigos nº. 13 ao 17 e 307 ao 313 do Decreto Estadual nº 1.525/2022.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos retroativos a data do início da vigência contratual.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Cuiabá, 27 de setembro de 2023.

Alex Sandro Antônio Marega

Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente

Anexo Único

Nº Contrato

Contratado

Data da Assinatura

Valor Global

Servidores Designados

035/2023

JVM COPIADORAS E INFORMÁTICA LTDA EPP

26/09/2023

R$ 33.350,00

Gestor do Contrato: Vinicius de Amorim Mendiola

Fiscal Titular: Luis Henrique do Nascimento Barbosa

Matrícula n°. 272942

Fiscal Substituto: Francisco Carlos de Oliveira

Matricula n°. 309722

036/2023

IDPROMO COMERCIAL LTDA

26/09/2023

R$ 10.900,00

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D.O. nº28595 de 02/10/2023Portaria nº 978 -2023 - Alteração do fiscal Substituto - Contrato_003_ Rhigor (vigilância interior lote 01 e lotes 03 a 09)

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