Legislação

D.O. nº28595 de 02/10/2023
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D.O. nº28595 de 02/10/2023

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D.O. nº28596 de 03/10/2023
PORTARIA Nº 074-2023 - ORDEM DE FORNECIMENTO-CONTRATOS

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO: PGE-PRO-2023/11289

OBJETO: Contrataçãode serviço especializado (capacitação), consistente na aquisição de inscrições para o curso de Front-End da Algaworks, sendo 10 (dez) inscrições específicas para o treinamento TDD Essencial e 10 (dez) inscrições para o treinamento de Ignição React, visando atender a demanda da Superintendência de Tecnologia da Informação da Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso.

FORNECEDOR: ALGAWORKS LTDA - CNPJ nº 10.687.566/0001-97.

VALOR TOTAL: R$ 8.940,00 (oito mil, novecentos e quarenta reais).

FUNDAMENTO: Artigo 74, III, alínea f, da Lei nº 14.133/2021.

RATIFICO nos termos do artigo 72, inciso VIII e Parágrafo Único, da Lei nº 14.133/2021 e o artigo 148 do Decreto 1.525/22, a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade com o Termo de Referência nº 054/2023/PGE e Parecer Jurídico n° 2.517/SGAC/PGE/2023.

Cuiabá, 26 de setembro de 2023.

Soraya Mota Queiroz Salvador

Diretora Geral - PGE/MT

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N° 026/2023/PGEMT

CONTRATANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE/MT.

CONTRATADA: GUARANI CLIMATIZAÇAO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços, comuns e continuados, de MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM APARELHOS DE CONDICIONADOR DE AR, exceto em sistemas de condicionadores de ar central, incluindo fornecimento de peças, componentes e acessórios novos e originais.

VALOR GLOBAL: R$43.468,11 (quarenta e três mil e quatrocentos e sessenta e oito reais e onze centavos).

VIGÊNCIA: Por 12 (doze) meses a contar de 29/09/2023.

PROCESSO Nº: PGE-PRO-2023/13040

ASSINAM: pela CONTRATANTE: Subprocurador Geral da Subprocuradoria Geral de Administração Sistêmica e Ordenador de Despesa da PGE/MT: ALEXANDRE APOLONIO CALLEJAS e pela CONTRATADA: PRISCILA CONSANI DAS MERCÊS.

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