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D.O. nº28593 de 28/09/2023
ATO ADMINISTRATIVO 367-2023 - PENSÃO POR MORTE - PROC. Nº 151.2023-137 - Antonio Jose da Silva
D.O. nº28595 de 02/10/2023

ATO ADM. 390-2023 - COMPREV REVISÃO DE PENSÃO POR MORTE - PROC. Nº 2022.53.04531 - NELSI PASINATO AMORIM

D.O. nº28596 de 03/10/2023
ATO GOV Nº 2686 - 2023 - ORDEM JUDICIAL - REVISÃO INATIVIDADE - GRADUAÇÃO - PROC N. 2023.0.02821 - RAIMUNDO DE OLIVEIRA BARROS

ATO ADMINISTRATIVO N.º 390/2023/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 40, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 20/1998, c/c os art. 243, art. 245, inciso I, alínea “a” e art. 246, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15.10.1990, e tendo em vista o que constam nos Processo n.º 48.6770-9 e Processo Digital n.º 2022.53.04531, resolve conceder pensão em caráter vitalício, a partir de 01/02/2003, à Sra. Nelsi Pasinato Amorim, RG n.º 130*** SSP/MT e CPF nº 207.***.***-04, em razão do falecimento do ex-servidor Altair de Amorim, RG n.º 129*** SSP/MT e CPF nº 068.***.***-34, matrícula funcional n.º 83334, aposentado na categoria funcional de Agente de Administração, Referência “19”, atualmente enquadrado no cargo de Técnico de Desenvolvimento Econômico e Social L 10177/14, Classe “A”, Nível “005”, 30 (trinta) horas semanais, pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, falecido em 11/10/2002, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 02 de outubro de 2023.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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