Legislação

D.O. nº28593 de 28/09/2023
ATO ADMINISTRATIVO 210-2023 - PENSAO POR MORTE - PROCESSO 2023.7.04682 - Maria Fernanda Pereira Taques - SANEPREVI

D.O. nº28593 de 28/09/2023

ATO ADMINISTRATIVO 367-2023 - PENSÃO POR MORTE - PROC. Nº 151.2023-137 - Antonio Jose da Silva

D.O. nº28595 de 02/10/2023
ATO ADM. 390-2023 - COMPREV REVISÃO DE PENSÃO POR MORTE - PROC. Nº 2022.53.04531 - NELSI PASINATO AMORIM

ATO ADMINISTRATIVO N.º 367/2023/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º, da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, artigo 24, da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 151/2023-137, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em período vitalício, a partir de 02/08/2023, ao Sr. Antonio Jose da Silva, RG n.º 006***9-6 SESP/MT e CPF n.º 163.***.***-49, em razão do falecimento da ex-servidora Maria de Lourdes Freitas da Silva, RG n.º 011***4-6 SESP/MT e CPF n.º 299.***.***-87, matrícula funcional nº 1910, aposentada, estabilizada constitucionalmente no cargo de Apoio Administrativo Educacional Profissionalizado - 30, Classe “B”, Nível “010”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, da Secretaria de Estado de Educação, falecida em 02/08/2023, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 28 de setembro de 2023.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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D.O. nº28593 de 28/09/2023ATO ADMINISTRATIVO 210-2023 - PENSAO POR MORTE - PROCESSO 2023.7.04682 - Maria Fernanda Pereira Taques - SANEPREVI

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ATO ADMINISTRATIVO 367-2023 - PENSÃO POR MORTE - PROC. Nº 151.2023-137 - Antonio Jose da Silva

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