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D.O. nº28595 de 02/10/2023
EXTRATO AO 1º ADITIVO TCU 3-2023
D.O. nº28595 de 02/10/2023

Inexigibilidade de Licitação 54-2023 - Consultoria Co-criar da solução de problemas

D.O. nº28595 de 02/10/2023
1° TA - CONTRATO 147-2022 - RADD COMÉRCIO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 54/2023

CIA 0053665-45.2023.8.11.0000

Partes: Tribunal de Justiça de Mato Grosso e Empresa Instituto Oca Soluções Inteligentes em Treinamentos e Consultoria em Gestão Empresarial Ltda

CNPJ: 03.815.683/0001-23

Decisão: “(...). Ante o exposto, em conformidade com o parecer da Assessoria Técnico-Jurídica de Licitação, AUTORIZO a contratação, por inexigibilidade de licitação (artigo 74, III, “f”, da Lei n. 14.133/2021), da empresa Oca Soluções Inteligentes em Treinamentos e Consultoria em Gestão Empresarial Ltda, CNPJ: 03.815.683/0001-23, para ministrar a consultoria “Co-criar: da solução de problemas para a criação de oportunidades”, ao custo total de R$ 66.035,00 (sessenta e seis mil e trinta e cinco reais), (...). Publique-se. (...). Cumpra-se. Cuiabá, 12 de setembro de 2023. Assinado Digitalmente Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA Presidente do Tribunal de Justiça”.

Decisão: "(...). Frente a essas ponderações, entendo que restou demonstrada a compatibilidade do preço ofertado com a realidade do mercado, não havendo mais pendência a ser resolvida no presente procedimento, (...). Portanto, dê-se cumprimento integral à decisão anexada ao andamento n. 19 do Sistema CIA. (...). Cumpra-se. Cuiabá, 28 de setembro de 2023. Assinado digitalmente Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA Presidente do Tribunal de Justiça".

Cuiabá, 29 de setembro de 2023

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo

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