Legislação

D.O. nº28590 de 25/09/2023
NOTIFICAÇÃO por edital- 0077.2021

D.O. nº28596 de 03/10/2023

Edital de Ciência da CRT Comodoro

D.O. nº28596 de 03/10/2023
Edital de Ciência da 45ª CRT Cláudia

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

ÓRGÃO/ENTIDADE:	DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO
UNIDADE/SETOR	42ª CIRETRAN DE COMODORO

Nº 01/2023

O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação, designado pela Portaria Nº389/2023/GP/DETRAN-MT, de 10/08/2023, publicada no Diário Oficial de 11/08/2023, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 01/2023, autorizada pelo(a) Superintendente do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, o Departamento Estadual De Trânsito De Mato Grosso - Detran/Mt Eliminará 84 Caixas Box Dos Documentos Relativos Aos Conjuntos Documentais Relacionados abaixo da 42ª CIRETRAN DE COMODORO.

CÓDIGO REFERENTE À CLASSIFICAÇÃO	ASSUNTO (DESCRITOR DO CÓDIGO)	DATAS LIMITES	UNIDADE DE ARQUIVAMENTO	OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS
ANO INICIAL	ANO FINAL	QUANTIFICAÇÃO	ESPCIFICAÇÂO
331.31	TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE E JURISDIÇÃO	2000	2017	35	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.11	EMPLACAMENTO	2000	2017	04	CAIXA BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.2	LICENCIAMENTO	2000	2020	04	CAIXA BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.33	TROCA DE MOTOR	2000	2017	01	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.12	SERVIÇO NACIONAL DE GRAVAME	2000	2017	01	CAIXA BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.6	CÉDULAS CRV/CRLV INUTILIZÁVEL	2000	2017	02	CAIXA BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
992	COMUNICADOS E INFORMES	2000	2019	02	CAIXA BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.11	PRIMEIRA HABILITAÇÃO	2000	2016	07	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.112	TROCA PARA DEFINITIVA DE CNH	2000	2016	02	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.113	RENOVAÇÃO DE HABILITAÇÃO	2000	2016	22	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.12	SEGUNDA VIA DE HABILITAÇÃO	2000	2016	02	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.2	MUDANÇA DE CATEGORIA, ADIÇÃO DE CATEGORIA	2000	2016	02	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação do Departamento Estadual De Trânsito De Mato Grosso - Detran/Mt.

Local/Data: Cuiabá, 02/10/2023.

________________________________________________

Idileno Osório da Silva

Presidente Da Comissão Permanente De Avaliação De Documentos

(Original assinado)

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