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EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

ÓRGÃO/ENTIDADE:

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO

UNIDADE/SETOR

42ª CIRETRAN DE COMODORO

Nº 01/2023

O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação, designado pela Portaria Nº389/2023/GP/DETRAN-MT, de 10/08/2023, publicada no Diário Oficial de 11/08/2023, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 01/2023, autorizada pelo(a) Superintendente do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, o Departamento Estadual De Trânsito De Mato Grosso - Detran/Mt Eliminará 84 Caixas Box Dos Documentos Relativos Aos Conjuntos Documentais Relacionados abaixo da 42ª CIRETRAN DE COMODORO.

CÓDIGO

REFERENTE À CLASSIFICAÇÃO

ASSUNTO (DESCRITOR DO CÓDIGO)

DATAS LIMITES

UNIDADE DE ARQUIVAMENTO

OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS

ANO INICIAL

ANO FINAL

QUANTIFICAÇÃO

ESPCIFICAÇÂO

331.31

TRANSFERÊNCIA DE

PROPRIEDADE E JURISDIÇÃO

2000

2017

35

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

331.11

EMPLACAMENTO

2000

2017

04

CAIXA BOX

CUMPRIU  TEMPORALIDADE

331.2

LICENCIAMENTO

2000

2020

04

CAIXA BOX

CUMPRIU  TEMPORALIDADE

331.33

TROCA DE MOTOR

2000

2017

01

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

331.12

SERVIÇO NACIONAL DE GRAVAME

2000

2017

01

CAIXA BOX

CUMPRIU  TEMPORALIDADE

331.6

CÉDULAS CRV/CRLV INUTILIZÁVEL

2000

2017

02

CAIXA BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

992

COMUNICADOS E INFORMES

2000

2019

02

CAIXA BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

332.11

PRIMEIRA HABILITAÇÃO

2000

2016

07

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

332.112

TROCA PARA DEFINITIVA DE CNH

2000

2016

02

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

332.113

RENOVAÇÃO DE HABILITAÇÃO

2000

2016

22

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

332.12

SEGUNDA VIA DE HABILITAÇÃO

2000

2016

02

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

332.2

MUDANÇA DE CATEGORIA, ADIÇÃO DE CATEGORIA

2000

2016

02

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação do Departamento Estadual De Trânsito De Mato Grosso - Detran/Mt.

Local/Data: Cuiabá, 02/10/2023.

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Idileno Osório da Silva

Presidente Da Comissão Permanente De Avaliação De Documentos

(Original assinado)