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EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

ÓRGÃO/ENTIDADE:

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO

UNIDADE/SETOR

45ª CIRETRAN DE CLÁUDIA

Nº 01/2023

O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação, designado pela Portaria Nº389/2023/GP/DETRAN-MT, de 10/08/2023, publicada no Diário Oficial de 11/08/2023, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 01/2023, autorizada pelo(a) Superintendente do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, o Departamento Estadual De Trânsito De Mato Grosso - Detran/Mt Eliminará 70 Caixas Box Dos Documentos Relativos Aos Conjuntos Documentais Relacionados abaixo da 45ª  CIRETRAN DE CLÁUDIA.

CÓDIGO

REFERENTE À CLASSIFICAÇÃO

ASSUNTO

(DESCRITOR DO CÓDIGO)

DATAS LIMITES

UNIDADE DE ARQUIVAMENTO

OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS

ANO INICIAL

ANO FINAL

QUANTIFICAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

992

Comunicados e Informes

2019

2020

02

CAIXA BOX

CUMPRIU  TEMPORALIDADE

339

Outros Assuntos Referentes à Gestão de Trânsito

2015

2018

05

CAIXA BOX

CUMPRIU  TEMPORALIDADE

331.6

CRV/CRLV Inutilizável e apreendido

2016

2019

01

CAIXA BOX

CUMPRIU  TEMPORALIDADE

331.2

Licenciamento

2015

2020

02

CAIXA BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

331.31

Transferência de Propriedade e Jurisdição

2017

2017

18

CAIXA BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

331.11

Emplacamento

2017

2017

01

CAIXA BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

331.21

Segunda Via de CRV/CRLV

2019

2019

03

CAIXA BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

331.12

Serviço Nacional de Gravame - SNG

2017

2017

01

CAIXA BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

331.391

Comunicado de Venda

2017

2019

05

CAIXA BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

331.3

Alteração de Dados/ Características

2017

2017

01

CAIXA BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

331.38

Veículos Liberados da Apreensão

2017

2017

01

CAIXA BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

331.5

Leilão de Sucatas e Veículos Apreendidos/Rem.

2014

2017

03

CAIXA BOX

CUMPRIU  TEMPORALIDADE

331.34

Mudança de Categoria

2017

2017

01

CAIXA BOX

CUMPRIU  TEMPORALIDADE

331.36

Troca de Placa

2017

2017

01

CAIXA BOX

CUMPRIU  TEMPORALIDADE

331.32

Baixa Definitiva

2017

2017

01

CAIXA BOX

CUMPRIU  TEMPORALIDADE

332.111

Exames para Habilitação

2015

2015

01

CAIXA BOX

CUMPRIU  TEMPORALIDADE

332.11

Primeira Habilitação

2016

2016

10

CAIXA BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

332.113

Renovação de Habilitação

2014

2016

11

CAIXA BOX

CUMPRIU  TEMPORALIDADE

332.12

Segunda Via de Habilitação

2016

2016

01

CAIXA BOX

CUMPRIU  TEMPORALIDADE

332.2

Mudança de Categoria e Adição de Categoria

2016

2016

01

CAIXA BOX

CUMPRIU  TEMPORALIDADE

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação do Departamento Estadual De Trânsito De Mato Grosso - Detran/MT.

Local/Data: Cuiabá, 02/10/2023.

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Idileno Osório da Silva

Presidente Da Comissão Permanente De Avaliação De Documentos

(Original assinado)