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D.O. nº28596 de 03/10/2023
Portaria nº 991/2023/SEMA/MT
D.O. nº28596 de 03/10/2023

Portaria nº 990/2023/SEMA/MT

D.O. nº28597 de 04/10/2023
Portaria Conjunta nº 1003 -2023 -SEMA-SINFRA - Contrato 006-2023-JRM Construções Ltda.

PORTARIA Nº 990/2023/SEMA/MT

Altera a Portaria nº 1102, de 23 de novembro de 2021 que Constitui Comissão para acompanhamento técnico-operacional com caráter consultivo e fiscalizatório do Termo de Compromisso de Compensação Ambiental firmado entre a Secretaria de Estado do Meio Ambiente -SEMA/MT e PCH JAURU SPE S/A.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e o art. 3º, da Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual.

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterado o inciso II do art. 1º da Portaria nº 1102, de 23 de novembro de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º (...)

(...)

II - Neuzismar Romualdo Costa - Gerente Regional da APA Chapada dos Guimarães e Estrada Parque Cuiabá - Chapada - Mirante / SEMA- Ato n° 8741/2020; ”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE.

Cuiabá, 29 de setembro de 2023.

Mauren Lazzaretti

Secretária de Estado de Meio Ambiente

SEMA-MT

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