Legislação

D.O. nº28594 de 29/09/2023
Portaria n° 238/2023/GAB/SESP

D.O. nº28596 de 03/10/2023

PORTARIA 237 2023 - ALTERAÇÃO de Fiscais

D.O. nº28598 de 05/10/2023
Ata Reuniao suspensão de porte de arma

PORTARIA Nº 237/2023/GAB-SESP-MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário Adjunto de Administração Sistêmica, no uso das atribuições legais, que lhe confere o inciso II, do artigo 71, da Constituição do Estado de Mato Grosso e, considerando a Portaria nº 003/2023/GAB-SESP, de 11 de janeiro de 2023, que designa competência do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica; Considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017; no artigo 117, da Lei nº 14.133; no artigo 307, do Decreto nº 1.525, de 23/11/2022 e na Instrução Normativa nº 001/2022/GAB/SESP/MT, 06 de abril de 2022, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo com as informações abaixo:

PROCESSO: SESP-PRO-2023/73843
UNIDADE	PROCESSO	CONTRATO	EMPRESA CONTRATADA	FISCAL TITULAR (NOME/MAT.)	DATA EFEITO FT	FISCAL SUBSTITUTO (NOME/MAT.)	DATA EFEITO FS
0001 - SESP
SESP	SESP-DIC-2023/126404	083/2023	JBS CONSTRUÇÕES E EXECUÇÕES DE OBRAS - LTDA.	ADNIL AMARO LEITE (318975)	12/09/2023	EDVALDO DE SOUZA RODRIGUES (252650)	12/09/2023
Fiscal Administrativo: JAIR PRAXEDES CAPISTRANO JUNIOR (214404)	12/09/2023
CIOPAER	SESP-DIC-2023/108086	007/2022	LUA SERVIÇOS EIRELI	_	_	ARIANE METELO DE ALMEIDA CRISPIM (110891)	22/05/2023
SESP-DIC-2023/108087	297/2021	ORBENK ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA	_	_	ARIANE METELO DE ALMEIDA CRISPIM (110891)	22/05/2023
STI/SESP	SESP-DIC-2023/131119	098/2022	ARTECH INFORMÁTICA DO BRASIL LTDA	LAVÍDICO ALVES DE BRITO JUNIOR (252233)	20/09/2023	_	_
112/2022	HEURÍSTICA CONSULTORIA DE SISTEMAS LTDA	LAVÍDICO ALVES DE BRITO JUNIOR (252233)	20/09/2023	_	_
233/2022	AOVS SISTEMAS DE INFORMATICA S.A.	_	_	CLAUDIA FATIMA FIGUEIREDO SANTOS DE LIMA (252688)	20/09/2023
235/2022	BARROS & SÁ LTDA.	_	_	CLAUDIA FATIMA FIGUEIREDO SANTOS DE LIMA (252688)	20/09/2023
CIOSP	SESP-DIC-2023/12962	007/2022	LUA SERVIÇOS EIRELI	HAELLEM MARIA ARRUDA DA CRUZ (95036)	01/01/2023	KLEBER RICARDO ARANHA DE MOURA (116704)	01/01/2023
Rede Cidadã	SESP-CAP-2023/176007	221/2022	POLO AR CONDICIONADO SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA	ANDERSON MONTEIRO DE AGUIAR (111947)	01/07/2023	LUCIANO ESTRAL DE SOUZA (98954)	01/07/2023
GEFRON	SESP-DIC-2023/133344	011/2023	SOLUÇÃO COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME.	Inclusão de Fiscais, mediante 1° T.A
REINALDO CESAR ZULLI (72471)	25/09/2023	EDUARDO BASILIO ARAÚJO 90842	25/09/2023

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

THIAGO VINICIUS PINHEIRO DA SILVA

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

(assinado eletronicamente)

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