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D.O. nº28598 de 05/10/2023
PORTARIA 472.2023 - Portaria Fiscais_Gestores 14133_21
D.O. nº28598 de 05/10/2023

PORTARIA 473.2023 -Portaria Fiscais_Gestores - CONTRATO N. 051.2023

D.O. nº28598 de 05/10/2023
PORTARIA 474.2023 Portaria Fiscais-Gestores (1) 052.2023

PORTARIA Nº 473/2023/GP/DETRAN-MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas e nos termos do Art. 117 da Lei Federal nº. 14.133/2021, resolve:

Art. 1º Designar os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 051/2023 - ELIANE ROSSI DE OLIVEIRA LTDA, CNPJ nº 30.952.759/0001-35.

Processo: DETRAN-PRO-2023/16527.02

Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de persianas, fornos micro-ondas e lixeiras visando o atendimento das demandas da Sede do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso.

Valor: R$106.662,50 (cento e seis mil e seiscentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos).

I- Fiscal Titular: Geisa Ellen Ferreira - Matrícula nº 225XXX

II -Fiscal Substituto: Roberto Felipe Santiago - Matrícula nº 229XXX

III- Gestor Titular: Jandércio Manoel Alves - Matrícula nº 127XXX

IV- Gestor Substituto: Roberto Ramos dos Santos - Matrícula nº 582XXX

Art. 2º As atribuições dos Fiscais/Gestores estão previstas na PORTARIA Nº 437/2018/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso nº 27294, em 05 de julho de 2018, pág. 145 a 149, e  já são exigíveis desde a assinatura do Contrato.

Publique-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 04 de outubro de 2023.

PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES

Diretor de Administração Sistêmica do DETRAN-MT

(Original assinado)

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN-MT

(Original assinado)

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