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PORTARIA Nº 474/2023/GP/DETRAN-MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas e nos termos do Art. 117 da Lei Federal nº. 14.133/2021, RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 052/2023 - Erica de Fátima Gentil Ioris LTDA, CNPJ nº36.656.877/0001-82.

Processo: DETRAN-PRO-2023/16527.03

Objeto: Contrato de fornecimento de persianas, fornos, microondas e lixeiras visando o atendimento das demandas da Sede do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso.

Valor: R$10.980,00 (dez mil novecentos e oitenta reais).

I- Fiscal Titular: Geisa Ellen Ferreira - Matrícula nº 225XXX

II -Fiscal Substituto: Roberto Felipe Santiago - Matrícula nº 229XXX

III- Gestor Titular: Jandércio Manoel Alves - Matrícula nº 127XXX

IV- Gestor Substituto: Roberto Ramos dos Santos - Matrícula nº 58XXX

Art. 2º As atribuições dos Fiscais/Gestores estão previstas na PORTARIA Nº 437/2018/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso nº 27294, em 05 de julho de 2018, pág. 145 a 149, e  já são exigíveis desde a assinatura do Contrato.

Publique-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 04 de outubro de 2023.

PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES

Diretor de Administração Sistêmica do DETRAN-MT

(Original assinado)

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN-MT

(Original assinado)