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D.O. nº28598 de 05/10/2023
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO 055-2023 - APROMAT
D.O. nº28598 de 05/10/2023

EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL N 091/CPI/SEAPS/SEPLAG/2023

D.O. nº28599 de 06/10/2023
12.2023 -08198.2023 - Termo de Ratificação - II ENCONTRO DE GESTÃO DE PESSOAS

EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL N 091/CPI/SEAPS/SEPLAG/2023

ÓRGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP.

PROCESSO Nº. POLITEC-PRO-2023/00715

OBJETO: O presente termo tem por objeto a transferência de responsabilidade e afetação do bem imóvel caracterizado como Rua A, Setor D, Centro Político Administrativo, Cuiabá-MT, com área de terreno medindo 36.513,49m² (trinta e seis mil e quinhentos e treze metros quadrados e quarenta e nove centímetros quadrados), registrado sob parte ideal da Matrícula nº 69.209, Livro nº 02, do Cartório do 2° Ofício de Registro de Imóveis de Cuiabá - MT.

DESTINAÇÃO: COMPLEXO DA POLITEC

AFETAÇÃO: O imóvel objeto deste TERMO deverá ser utilizado pela SESP, sendo vedada ao Órgão Responsável dar destinação diversa da estabelecida no termo de transferência.

DATA DA ASSINATURA: 04 de outubro de 2023.

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG

CEDENTE

CESAR AUGUSTO DE CAMARGO ROVERI

Secretário de Estado de Segurança Pública - SESP

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

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