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D.O. nº28598 de 05/10/2023
Extrato 1º Termo Aditivo de prz. acres. supress - Contrato 037-2022 - Porto Seguro
D.O. nº28598 de 05/10/2023

Extrato 2º Termo Aditivo de Clausúla - Contrato 010-2022 - PRIME

D.O. nº28598 de 05/10/2023
Publicação Outubro 02

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE - SEMA

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 010/2022/SEMA.

Processo n.: SEMA-PRO-2023/02223

Partes: Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT e a PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.

Objeto: Aditar a Cláusula Quarta do Contrato -  subcláusula 4.9. Rede credenciada de estabelecimentos, do Contrato original.

Do Aditamento: Por este instrumento, transfere-se a execução dos serviços de manutenção em embarcações e similares pertencentes a frota da CONTRATANTE realizada por meio do Contrato nº 035/2020, para o Contrato nº 010/2022, em atendimento ao princípio da economicidade e ao interesse público, com o devido aceite da Contratada, constante no processo.

Fundamento: Fundamenta-se o presente aditivo no Art. nº 65, inciso II, da Lei nº 8.666/93, e PARECER JURÍDICO Nº 00126/2023/SGDMA/PGEMT.

Data de Assinatura: 27/09/2023

Assinam: Alex Sandro Antônio Marega - Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente - Portaria nº 73/2019/GSMA/MT.

Ana Paula Teixeira - Representante da Contratada

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